Confira todos os Projetos de Decreto Legislativo

admin segunda-feira, outubro 26 th, 2015
Decretos Legislativos são normas legais, no âmbito do Poder Legislativo, e não necessitam da sanção do governador
1 PDL 384/2018 Susta os efeitos da Resolução n° 09, de 15 de maio de 2018, da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal – ADASA.
2 PDL 380/2018 Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Dr. Vicente Leal de Araújo.
3 PDL 376/2018 Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
4 PDL 370/2018 Susta os efeitos da aplicação dos incisos IX e X do art. 6° e os itens 2.6.3, 2.6.4, 2.6.6 do Anexo I, do Decreto n° 38.982 de 10 de abril de 2018, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
5 PDL 368/2018 Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor JOSÉ CRUZ MACEDO
6 PDL 364/2018 Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor SUÊD DA COSTA SILVA.
7 PDL 362/2018 Susta os efeitos da Ordem de Serviço nº 25 de 16 de fevereiro de 2018, expedida pela Subsecretaria de Atenção Integral à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
8 PDL 357/2018 Susta os efeitos da aplicação do artigo 3°, da Instrução Normativa n° 01, de 17 de janeiro de 2018, do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal.
9 PDL 338/2017 Susta o Decreto n° 36.139/2014, de 15 de dezembro de 2014, que aprova o Projeto de Regularização Fundiária do assentamento irregular consolidado do Condomínio Solar de Athenas, localizado no Setor Habitacional Grande Colorado, na Região Administrativa de Sobradinho – RA V.
10 PDL 334/2017 Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor JOÃO BATISTA TEIXEIRA.
11 PDL 333/2017 Susta os efeitos da aplicação dos artigos 2°, §3º, 3º, caput, e 5º, da Portaria n°54, de 03 de outubro de 2017, da Secretaria de Estado de Mobilidade.
12 PDL 314/2017 Susta os efeitos do Decreto n°38.332, de 13 de julho de 2017, que dispõe sobre a criação do Instituto Hospital de Base do Distrito Federal SSA – IHBDF.
13 PDL 310/2017 Susta a aplicação dos artigos 3° e 4°, alínea ‘a’ da Resolução n°193, de 22 de junho de 2017, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – CODHAB, que regulamenta a disponibilização de áreas às associações e cooperativas credenciadas na CODHAB para construção de unidades habitacionais.
14 PDL 309/2017 ‘CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA ‘Pós-Mortem’ AO SENHOR ITAMAR PINHEIRO LIMA.
15 PDL 288/2017 Dispõe sobre a oficialização da MEDALHA VENTURIS VENTIS – ‘HERÓIS DA PÁTRIA’, instituída pela Academia Brasileira de Ciências, Artes, História e Literatura – ABRASCI e que se destina a laurear militares e civis de nacionalidade brasileira e estrangeira, que tenham prestado relevantes serviços ao Distrito Federal.
16 PDL 246/2017 Susta os efeitos das Portarias nº 231, de 07 de outubro de 2016, nº 75, de 13 de fevereiro de 2017, nº 77, de 14 de fevereiro de 2017 e nº 78 de 14 de fevereiro de 2017, todas da Secretaria de Estado de Saúde.
17 PDL 233/2017 Susta os efeitos do Decreto n° 37.940, de 30 de dezembro de 2016, que ‘fixa tarifas para os modos rodoviário e metroviário do Serviço Básico do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal- STPC/DF e dá outras providências.
18 PDL 232/2016 Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor MAURÍCIO DE CAMPOS BASTOS.
19 PDL 229/2016 Susta a aplicação das alíneas ‘e’ e ‘f’ do inciso I, do artigo 6°, e do artigo 8°, do Decreto Executivo n° 28.195, de 16 de agosto de 2007, que regulamenta no âmbito do Distrito Federal o art. 45 da lei Federal n° 8.112/90, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores e militares, e dá outras providências.
20 PDL 213/2016 Susta o Decreto Executivo nº 37.714, de 18 de outubro de 2016, que ‘revoga o art. 3º do Decreto nº 24.136, de 9 de outubro de 2003, que regulamenta a Lei nº 2.532, de 2 de março de 2000’, por ter exorbitado do poder regulamentar.
21 PDL 201/2016 Susta a decisão proferida no Processo nº220.001.620/2016, pelo Secretário de Estado da Casa civil, Relações Institucionais e Sociais do Distrito Federal, que autoriza o afastamento do Secretário Adjunto de Turismo, Jaime de Araújo Goes Recena Grassi, para participar, na cidade americana de Las Vegas, dos eventos Red Bull Air Race e da feira Mex America 2016.
22 PDL 174/2016 Susta os Efeitos do § 1º, do Artigo 4º, da Instrução Normativa nº 02, de 19 de Abril, de 2016, da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, do Distrito Federal.
23 PDL 169/2016 Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal PAULO TADEU VALE DA SILVA.
24 PDL 168/2016 Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Presidente da República em Exercício MICHEL TEMER.
25 PDL 127/2016 Susta a aplicação do Decreto nº 37.123, de 16 de fevereiro de 2016, que ‘dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para formular estudo técnico prévio para subsidiar a implantação da Universidade Regional de Brasília e Entorno – URBE e dá outras providência’.
26 PDL 84/2015 Susta os efeitos do Decreto nº 36.783, de 1º de outubro de 2015, que altera o inciso IV, do artigo 6º, do Decreto nº 29.975, de 27 de janeiro de 2009, que trata do preço cobrado à população no fornecimento de refeições nos restaurantes comunitários, e dá outras providências.
27 PDL 57/2015 Susta os efeitos do Decreto nº 36.689, de 21 de agosto de 2015, publicado no DODF de 24 de agosto de 2015 que altera os arts. 1º, 3º e 5º do Decreto nº 24.214, de 12 de novembro de 2003, que cria o Parque Ecológico Península Sul, na Região Administrativa do Lago Sul – RA XVI, e dá outras providências e do Decreto nº 36.735, de 04 de setembro de 2015 publicado no DODF de 08 de setembro de 2015 que altera o Decreto nº 23.315, de 25 de outubro de 2002, que cria o Parque de Uso Múltiplo do Lago Norte, na Região Administrativa do Lago Norte – RA XVIII, e dá outras providências.
28 PDL 44/2015 Concede, o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Embaixador Israelense no Brasil REDA MANSOUR.
29 PDL 32/2015 SUSTA OS EFEITOS DOS ARTIGOS 4º E 30 DA RESOLUÇÃO Nº 72, DE O9 DE ABRIL DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES DO DISTRITO FEDERAL, E SUSTA OS EFEITOS DOS ITENS 8.3 E 12.2 DO EDITAL Nº 02, DE 14 MAIO DE 2015, QUE ESTABELECE REGRAS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO DISTRITO FEDERAL PARA O QUADRIÊNIO 2016/2019, AMBOS EDITADOS PELO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL -CDCA, POR EXORBITAREM DO PODER REGULAMENTAR E EXTRAPOLAREM OS LIMITES ESTABELECIDOS NA LEI DISTRITAL N°5.482, DE 15 DE MAIO DE 2015.
30 PDL 24/2015 Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Professor José Ribamar de Moraes Silva.
31 PDL 23/2015 Susta o Decreto Executivo nº 36.494, de 13 de maio de 2015, que exorbitou das competências regulamentares, suprimindo direitos dos empresários que aderiram o programa PRÒ_DF, nos termos da Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003 e da Lei nº 3.266, de 30 de dezembro 2003.
32 PDL 288/2014 Fixa o subsídio dos Deputados Distritais a partir de 1º de fevereiro de 2015.
33 PDL 285/2014 Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. Eduardo Dutra Brandão Cavalcanti.
34 PDL 102/2012 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR MOISÉS DO ESPÍRITO SANTO JUNIOR.
35 PDL 20/2011 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR RONALDO DA COSTA.
36 PDL 10/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. MARCELO MESQUITA.

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