LEI 5.065/2013
De acordo com a Lei, serão disponibilizados equipamentos para lazer e recreação adaptados para portadores de necessidades especiais nos parques, praças e centros desportivos. A acessibilidade é um direito de todos.
Telefone: +55 61 3348-8112 a 8116
ACESSIBILIDADE PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
ACESSIBILIDADE PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
Lei do consumidor
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Dependência química
