BANCO DE SANGUE VIRTUAL: MAIS DOADORES PARA O HOMOCENTRO

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admin segunda-feira, março 27 th, 2017

A Lei nº 5.693/16, de autoria do deputado distrital Wellington Luiz foi sancionada pelo governo do Distrito Federal.

Agora, servidores públicos do DF que desejarem ser doadores de sangue poderão se inscrever voluntariamente e disponibilizar através de cadastro junto ao site da Fundação Hemocentro de Brasília dados como nome, idade, tipo sanguíneo, e-mail e telefones para contato, com vistas a futuras coletas.

Segue o texto da publicação da lei no Diário Oficial do Distrito Federal, data de 03 de agosto de 2016, seção

 

LEI Nº 5.693, DE 02 DE AGOSTO DE 2016
(Autoria do Projeto: Deputado Wellington Luiz )
Institui o Banco de Sangue Virtual do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído o Banco de Sangue Virtual do Distrito Federal, com objetivo de ampliar o número de doadores junto à Fundação Hemocentro de Brasília.
Art. 2º O Banco de Sangue Virtual, de que trata esta Lei, é constituído mediante cadastramento de servidores públicos do Distrito Federal que desejem ser doadores de sangue, em parceria com a Fundação Hemocentro de Brasília.
§ 1º O cadastramento mencionado no caput contém o tipo sanguíneo e a intenção em ser ou não doador.
§ 2º A disponibilização do cadastro à Fundação Hemocentro de Brasília deve ser formalizada pelo órgão distrital competente.
§ 3º O servidor público que manifeste a intenção de ser doador de sangue permanece alcançado pelos benefícios de que tratam as leis sobre doação voluntária de sangue.
Art. 3º (V E T A D O).
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 02 de agosto de 2016
128º da República e 57º de Brasília
RODRIGO ROLLEMBERG

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