Confira nossos Projetos de Lei

admin segunda-feira, outubro 26 th, 2015
Projeto de Lei é um conjunto de normas que tramita no legislativo com o objetivo de se transformar em lei.
1 PL 2021/2018 Altera o art. 162 da Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018, que institui o Código de Obras e Edificações do Distrito Federal – COE.
2 PL 2011/2018 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o dia do Sanda (Sanshou).
3 PL 2010/2018 Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Distrito Federal, o dia do Técnico de Laboratório e Auxiliar de Laboratório a ser comemorado dia 06 de setembro de cada ano.
4 PL 2000/2018 Altera a Lei n° 3.830, de 14 de março de 2006, que ‘Dispõe quanto ao Imposto sobre a Transmissão ‘Inter Vivos’ de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos – ITBI, e dá outras providências’.
5 PL 1999/2018 Dispõe sobre a regulamentação da prática da pesca no Reservatório do Lago Paranoá e revoga às Leis nº 3.066, de 22 de agosto de 2002 e nº 3.079, de 24 de setembro de 2002.
6 PL 1996/2018 Dá o nome de Maria Cláudia Siqueira Del’Isola ao Parque situado na EQS 112/113 Sul, localizado na Região Administrativa de Brasília.
7 PL 1953/2018 Dispõe sobre a reserva, sem ônus, de locais públicos para eventos do Distrito Federal, para realização de eventos de fomento da economia local, e dá outras providências.
8 PL 1906/2018 Dispõe sobre a avaliação periódica da estrutura física das escolas da rede pública de ensino do Distrito Federal e dá outras providências.
9 PL 1905/2018 Declara permitido o rastreamento do aparelho celular através do IMEI (Internacional Mobile Equipment Identity) e modelo do aparelho quando houver furto ou roubo.
10 PL 1904/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade de creches, berçários, escolas maternais e similares da rede pública e privada submeterem monitores, professores e demais funcionários que tenham contato direto com alunos a exames psicológicos periódicos.
11 PL 1903/2018 Determina a suspensão do prazo de validade dos créditos eletrônicos dos vales transportes utilizados nos serviços de transportes públicos por ônibus no Distrito Federal.
12 PL 1902/2018 Obriga os estabelecimentos públicos e privados no Distrito Federal a inserir o portador de transtorno autista no rol elencado como atendimento prioritário, bem como a colocar nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências.
13 PL 1863/2017 Altera a Lei Nº 5.177, de 19 de setembro de 2013, que ‘Dispõe sobre a reserva de vagas para gestantes e mães com filho de até dois anos de idade, em estacionamento no Distrito Federal, na forma que especifica’.
14 PL 1826/2017 Dispõe sobre a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, IPTU, ao contribuinte, que adotar judicialmente criança maior de 3 (três) anos de idade e dá outras providências.
15 PL 1825/2017 Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 5.952, de 2017, que ‘dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual’, e dá outras providências.
16 PL 1824/2017 Altera dispositivos da Lei nº 5.965, de 16 de agosto de 2017, que cria o Programa IPTU Verde, que dispõe sobre a redução no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU como incentivo ambiental destinado a proteger, preservar e recuperar o meio ambiente.
17 PL 1788/2017 Institui e inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o dia do ‘Futebol Natalino’.
18 PL 1720/2017 Torna obrigatória a instalação de câmaras de vigilância em asilos, casas de repouso que abriguem idosos, creches e pré-escolas e dá outras providências.
19 PL 1669/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários nos banheiros tanto feminino como masculino de uso público
20 PL 1565/2017 Declara de Utilidade Pública a ABBA PAI- CASA DE RECUPERAÇÃO E REITEGRAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS E ALCOOLISMO do Distrito Feral.
21 PL 1533/2017 Estabelece diretrizes e parâmetros para o desenvolvimento de políticas públicas de saúde voltadas ao atendimento integral para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, a serem implantadas e implementadas no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
22 PL 1516/2017 Amplia a utilização dos créditos dos cartões do Bilhete Único, Vale Transporte e Cartão Cidadão.
23 PL 1507/2017 Cria o Programa de atendimento hospitalar multidisciplinar às pessoas vítimas de crimes de abuso e violência sexual no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
24 PL 1482/2017 Dispõe sobre a proibição de venda, entrega ou oferta de refrigerantes e alimentos de baixo teor nutritivo nas escolas de educação básica da Rede Pública de Ensino e nas escolas privadas do Distrito Federal.
25 PL 1481/2017 Proíbe a cobrança de juros e multa pela prestação dos serviços públicos de energia elétrica e de água e esgoto dos servidores públicos em caso de atraso no pagamento da remuneração mensal e dá outras providências.
26 PL 1480/2017 Dispõe sobre a aplicação de recursos nos estabelecimentos penais que utilizam métodos alternativos de cumprimento de pena no Sistema Penitenciário do Distrito Federal.
27 PL 1446/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras do Distrito Federal de informar aos consumidores as fraudes mais frequentes relacionadas aos seus serviços, na forma que menciona.
28 PL 1445/2017 Dispõe sobre a instalação de sistema de alerta luminosa visual nos ônibus de transporte coletivo de passageiros.
29 PL 1444/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação, disponibilização e divulgação do Calendário Vacinal da Mulher em todas as unidades de pronto atendimento(UPA) e hospitais da rede pública de saúde no Distrito Federal e dá outras providências.
30 PL 1443/2017 Dispõe sobre a prestação de informações que menciona aos portadores de doenças graves e/ou crônicas, e dá outras providências.
31 PL 1389/2016 Declara de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Autismo Comportamento e Intervenção – ABRACI do Distrito Federal.
32 PL 1244/2016 Determina que os órgãos públicos e as empresas públicas do Distrito Federal sejam obrigados a disponibilizar local específico para que os servidores façam suas refeições de forma adequada.
33 PL 1230/2016 Revoga a Lei 3.446, de 23 de setembro de 2004.
34 PL 1229/2016 Altera a Lei nº 4.342, de 22 de julho de 2009, que Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara do Distrito Federal do Distrito Federal.
35 PL 1135/2016 Cria diretrizes gerais para implementação e uso do Dispositivo de Segurança Preventiva -DSP, ‘Botão do Pânico’, para mulheres em situação risco de violência doméstica e familiar, em todo o Distrito Federal.
36 PL 1127/2016 Institui a obrigatoriedade de disponibilização pelo Distrito Federal de glicosímetros para a realização de exames de detecção de diabetes nos servidores públicos e dá outras providência.
37 PL 1126/2016 ESTABELECE RESERVA DE 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS EM CRECHES PÚBLICAS PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
38 PL 1125/2016 INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO À TROMBOSE, E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL O DIA DE COMBATE E PREVENÇÃO À DOENÇA.
39 PL 1124/2016 DISPÔE SOBRE A CONSULTA DE UTILIZAÇAO DIÁRIA E SALDO DO BILHETE ÚNICO DE TRANSPORTE DO DISTRITO FEDERAL POR MEIO REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES (INTERNET).
40 PL 1099/2016 CRIA NO DISTRITO FEDERAL A ‘PARADA LEGAL’, PERMITINDO QUE OS ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS DO SISTEMA DE TRANPORTE PÚBLICO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, EM HORÁRIO NOTURNO, REALIZE PARADA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE PARA IDOSOS E MULHERES FORA DOS PONTOS DE PARADA CONVENCIONAIS.
41 PL 1086/2016 Dispõe sobre notificação sobre o vencimento de carteira de habilitação, e dá outras providências.
42 PL 1085/2016 Altera e acrescenta artigos a Lei nº 3.585, de 12 de abril de 2005, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar com aparelhos desfibriladores cardíacos semiautomáticos externos os locais que menciona e dá outras providências.
43 PL 1055/2016 Prioriza a matrícula de estudante com deficiência locomotora nas escolas da rede pública de ensino básico do Distrito Federal, quando localizada mais próxima de sua residência.
44 PL 1054/2016 Dispõe sobe a implantação da Política de Atenção Integral aos Portadores da Doença de Parkinson e dá outras providências.
45 PL 1053/2016 Dispõe sobre a fixação de data e hora para entrega de produtos ou realização de serviços e dá outras providências.
46 PL 1035/2016 Dispõe sobre a implantação de faixa de rolamento exclusiva para motociclistas Motovias, no âmbito do Distrito Federal.
47 PL 994/2016 Dispõe sobre a proibição de o Banco Regional de Brasília – BRB, condicionar a concessão de financiamentos nas linhas de crédito ao servidor público do Distrito Federal, de qualquer forma de reciprocidade em produtos ou serviços e dá outras providências.
48 PL 984/2016 Institui o Banco de Sangue Virtual do Distrito Federal e dá outras providências.
49 PL 983/2016 Determina ao Poder Executivo a conceder a antecipação aos servidores públicos do Distrito Federal, ao pagamento da conversão das licenças-prêmio em pecúnia e dá outras providências.
50 PL 959/2016 Dispõe sobre a política de incentivo ao uso da energia solar no Distrito Federal e dá outras providências.
51 PL 958/2016 Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Cumprimento do Horário de Início de Shows e Demais Apresentações Artísticas.
52 PL 903/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional licenciado em Educação Física no sistema de ensino do Distrito Federal, e dá outras providências.
53 PL 776/2015 Dispõe sobre a divulgação de informações sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados Por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou Por Sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não – DPVAT, e dá outras providências.
54 PL 760/2015 Dá nova redação ao art. 10 da Lei nº 2.544, de 28 de abril de 2000.
55 PL 759/2015 Estabelece garantias aos servidores da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal, nos casos de atraso da remuneração e dá outras providências.
56 PL 741/2015 Inclui a CAPOESCO-Evento de Capoeira de Brasília, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.
57 PL 740/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de nutricionistas em redes de fast food.
58 PL 739/2015 Dispõe sobre a gratuidade de acesso a população ao Zoológico e Parques Públicos do Distrito Federal, nas datas que especifica, e dá outras providências.
59 PL 714/2015 Regulamenta a Portaria Conjunta n° 68/2013 da Secretaria de Estado de Administração Pública do Distrito Federal e da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, que dispõe sobre as atribuições da Carreira de Gestão Fazendárias e dá outras providências.
60 PL 679/2015 Dispõe sobre a comercialização de alimentos em Food Truck no Distrito Federal, e dá outras providências.
61 PL 659/2015 Altera a Lei nº 5.463, de 16 de março de 2015, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal – REFIS e dá outras providências.
62 PL 658/2015 Estende as regras de parcelamento previstas no Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal – REFIS aos débitos contraídos junto às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Distrito Federal e dá outras providências.
63 PL 638/2015 Dispõe sobre as medidas mitigadoras ou compensatórias oriundas da implantação de polos geradores de tráfego no Distrito Federal.
64 PL 584/2015 Dispõe sobre a inclusão, no Calendário Oficial do Distrito Federal, do Dia do Agente Policial de Custódia da Polícia Civil do Distrito Federal, a ser comemorada no dia 28 de julho de cada ano.
65 PL 397/2015 Altera e acrescenta dispositivos a Lei 4.423, de 10 de novembro de 2009, que institui a obrigatoriedade da instalação de estacionamento de bicicletas em locais que especifica.
66 PL 385/2015 Dispõe sobre a licença de funcionamento aos estabelecimentos que funcionam em imóveis com áreas menores de cinco mil metro quadrados (5 mil m2) e dá outras providências.
67 PL 314/2015 Institui e inclui o dia 09/julho como data oficial e comemorativa do FUTEVÓLEI, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.
68 PL 309/2015 Introduz alterações na Lei nº 5.016, de 11 de janeiro de 2013, que Estabelece diretrizes e parâmetros para o desenvolvimento de políticas públicas educacionais voltadas à educação bilíngue para surdos, a serem implantadas e implementadas no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
69 PL 153/2015 Dispõe sobre a criação de aves nativas de origem silvestre domesticadas no Distrito Federal.
70 PL 1985/2014 Altera a Lei 2.185,de 30 de dezembro de 1998,que Dispõe sobre o registro e o funcionamento de academias e de estabelecimentos que atuam na área do ensino e prática de modalidades esportivas no Distrito Federal, e dá outras providências.
71 PL 1873/2014 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO SONORO HORIZONTAL PRÓXIMO ÁS FAIXAS DE PEDESTRES, NO DISTRITO FEDERAL
72 PL 1830/2014 Autoriza os organismos da Administração Direta do Distrito Federal a reservarem espaço físico destinado ao uso de entidades sindicais representantes das respectivas carreiras.
73 PL 1816/2014 Altera a Lei nº 5.052, de 5 de março de 2013, que inclui, no calendário ofical de eventos do Distrito Federal, o Dia do Policial Civil Aposentado.
74 PL 1630/2013 Altera a Lei 5.066, de 08 de março de 2013, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas para idosos, gestantes e portadores de deficiência nas praças de alimentação , de shopping centers, restaurantes, galerias, lanchonetes e outros estabelecimentos do setor gastronômico.
75 PL 1626/2013 Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Distrito Federal o Dia do Profissional de Trânsito, a ser comemorado anualmente, no dia 25 de setembro.
76 PL 1577/2013 Dispõe sobre o cadastramento obrigatório de responsáveis autorizados a retirar alunos das escolas da rede de ensino do Distrito Federal.
77 PL 1576/2013 Dispõe sobre a criação de financiamento habitacional para os servidores integrantes do Sistema de Segurança Pública do Distrito Federal e dá outras providências.
78 PL 1481/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 4.462, DE 13 DE JANEIRO DE 2010, A FIM DE AMPLIAR O PROGRAMA DO PASSE LIVRE ESTUDANTIL EM VIGOR NO DISTRITO FEDERAL, NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA.
79 PL 1442/2013 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL O DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, A SER COMEMORADO NO DIA 2 DE ABRIL DE CADA ANO.
80 PL 1438/2013 INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO DISTRITO FEDERAL O FESTA DA PADROEIRA DA PARÓQUIA MARIA AUXILIADORA.
81 PL 1437/2013 INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO DISTRITO FEDERAL O FESTA DA PADROEIRA DA PARÓQUIA IMACULADA CORAÇÃO DE MARIA.
82 PL 1405/2013 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO SONORO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL,PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL,NAS PARADAS DE ÔNIBUS.
83 PL 1357/2013 REGULAMENTA O ART. 8º DA LEI FEDERAL Nº 12.153, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE TRATA DA COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS.
84 PL 1285/2012 REVOGA O ART. 4º E ALTERA O ART. 12, AMBOS DA LEI 4.636 DE 23 DE AGOSTO DE 2011 QUE INSTITUI MECANISMO DE CONTROLE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL, DISPONDO SOBRE PROVISÕES DE ENCARGOS TRABALHISTAS A SEREM PAGOS ÀS EMPRESAS CONTRATADAS PARA PRESTAR SERVIÇOS DE FORMA CONTÍNUA, NO ÂMBITO DOS PODERES PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL.
85 PL 1272/2012 DISPÕE SOBRE OS CADERNOS DE RESPONSABILIDADE ATIVA, ESTABELECE DIRETRIZES DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE EXTERNO, A CARGO DA CÂMARA LEGISLATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
86 PL 1221/2012 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMÇÃO NAS PLACAS IDENTIFICADORAS DE OBRAS PÚBLICAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
87 PL 1185/2012 ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O PORTE DE ARMAS DE FOGO, MESMO FORA DE SERVIÇO, PELOS AGENTES DE ATIVIDADE PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
88 PL 1165/2012 DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS OU NÃO, CHAMADOS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL.
89 PL 1151/2012 CRIA O PARQUE DE USO MÚLTIPLO DE CEILÂNDIA SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
90 PL 1102/2012 DISPÕE SOBRE A RESEVA DE VAGAS PARA GEsTANTES E MÃES COM FILHOS DE ATÉ TRÊS ANOS DE IDADE,EM ESTACIONAMENTOS NO DISTRITO FEDERAL,NA FORMA QUE ESPECIFICA.
91 PL 735/2012 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL O DIA DO POLICIAL CIVIL APOSENTADO, A SER COMEMORADO NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE CADA ANO.
92 PL 734/2012 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL, OS EVENTOS RELATIVOS À PROFISSÃO DE FARMACÊUTICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
93 PL 733/2012 DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE INFORMAÇÃO REFERENTE A GORJETA OU TAXA DE SERVIÇO, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.
94 PL 732/2012 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFOCIAL DO DISTRITO FEDERAL O DIA DO AGENTE DE POLÍCIA, A SER COMEMORADO NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE CADA ANO.
95 PL 731/2012 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ADAPTADOS PARA LAZER E RECREAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
96 PL 730/2012 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA IPTU-VERDE, DESTINADO A PROTEGER, PRESERVAR E RECUPERAR O MEIO AMBIENTE NO DISTRITO FEDERAL.
97 PL 729/2012 DISPÕES OBRE A INCLUSÃO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL, O DIA MUNDIAL DA SÍNDROME DE DOWN.
98 PL 728/2012 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL O DIA DO DELEGADO DE POLÍCIA, A SER COMEMORADO NO DIA 3 DE DEZEMBRO DE CADA ANO.
99 PL 727/2012 DISPÓE SOBRE A VEDAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM FATURAS E CONTAS TELEFÔNICAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
100 PL 726/2012 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL O DIA MUNDIAL DOS DESBRAVADORES, A SER COMEMORADO NO ÚLTIMO SÁBADO DO MÊS DE ABRIL DE CADA ANO.
101 PL 725/2012 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO DISTRITO FEDERAL, DA ESCOLA PÚBLICA INTEGRAL BILÍNGUE – LIBRAS E PORTUGUÊS-ESCRITO, ESTABELECE A LÍNGUA DE SINAIS BRASILEIRA-LIBRAS E A LÍNGUA PORTUGUESA ESCRITA COMO LÍNGUAS DE COMUNICAÇÃO E INSTRUÇÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES PARA O ENSINO DE TODAS AS DISCIPLINAS CURRICULARES, NA FORMA DESTA LEI.
102 PL 724/2012 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL, OS EVENTOS RELATIVOS AOS SURDOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
103 PL 641/2011 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO EXAME DENOMINADO OXIMETRIA DE PULSO – TESTE DO CORAÇÃOZINHO – PARA DETECÇÃO DA CARDIOPATIA CONGÊNITA, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.
104 PL 556/2011 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE GRUPAMENTOS DE BOMBEIROS CIVIS EM PARQUES DISTRITAIS,ECOLÓGICOS E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL,DEFINE QUANTITATIVOS MÍNIMOS DE BOMBEIROS CIVIS EM EDIFICAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
105 PL 539/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO BRASÍLIA SEMPRE VERDE, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.
106 PL 480/2011 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL O DIA DO DELEGADO DE POLÍCIA, A SER COMEMORADO NO DIA 3 DE DEZEMBRO DE CADA ANO.
107 PL 469/2011 ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 4.451, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
108 PL 441/2011 INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO DA DOENÇA RENAL E INCLUI NO CALENDÁRIO DO DISTRITO FEDERAL O DIA MUNDIAL DO RIM – PRÓ – PREVENÇÃO DA DOENÇA RENAL.
109 PL 440/2011 ALTERA A LEI Nº 7.431, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE INSTITUI NO DISTRITO FEDERAL O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
110 PL 371/2011 CONCEDE DESCONTO DE 7,5%(SETE INTEIROS E CINCO DÉCIMOS POR CENTO) SOBRE O VALOR DO IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2011, AOS CONTRIBUINTES QUE EFETUAREM O PAGAMENTO DO IMPOSTO NO VALOR INTEGRAL ATÉ A DATA DE VENCIMENTO DA COTA ÚNICA.
111 PL 370/2011 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO AOS AGENTES PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL NA FORMA QUE ESPECIFICA.
112 PL 279/2011 DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO COM CÂMERAS DE VÍDEO NAS INSTALAÇÕES QUE ESPECIFICA.
113 PL 268/2011 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE TELEFONES FIXOS NAS RODOVIAS DO DISTRITO FEDERAL.
114 PL 207/2011 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS PELOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO,NA FORMA QUE ESPECIFICA.
115 PL 206/2011 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO,NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL,O DIA DO POLICIAL CIVIL,POLICIAL MILITAR,BOMBEIRO MILITAR E AGENTE DE ATIVIDADES PENITENCIÁRIAS,VITIMADOS EM SERVIÇO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 8 DE JULHO.
116 PL 171/2011 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇAÕ DE CAMPANHA PERMANENTE DE ESCLARECIMENTO, ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO, SOBRE ECLAMPSIA NO DISTRITO FEDERAL.
117 PL 159/2011 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EXAME QUE ESPECEFICA NA COLETA DE SANGUE DE DOADORES VOLUNTÁRIOS.
118 PL 129/2011 CONCEDE DESCONTO SOBRE O PAGAMENTO INTEGRAL, ATÉ A DATA DE VENCIMENTO, DA COTA ÚNICA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES- IPVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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