Confira os Projetos de Lei Complementar

admin segunda-feira, outubro 26 th, 2015

1	PLC 72/2016	Altera o art. 24 da Lei Complementar nº766, de 19 de junho de 2008, que Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Comércio Local Sul, do Setor de Habitações Coletivas sul – SHCS, na Região Administrativa de Brasília – RA I, e dá outras providências.
2	PLC 62/2016	Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei Complementar nº 52, de 23 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a compensação de créditos líquidos e certos devidos pelo Distrito Federal, suas autarquias e fundações com créditos tributários de competência do Distrito Federal.
3	PLC 61/2016	Dispõe sobre procedimentos prévios à definição do uso e ocupação do solo da Orla do Lago Paranoá e dá outras providências
4	PLC 57/2016	Altera dispositivo da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que ‘Dispõe sobre o regime jurídicos dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais e dá outras providências.
5	PLC 8/2015	Altera dispositivo da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 que ‘Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do distrito federal, das autarquias e das fundações públicas distritais.
6	PLC 9/2011	ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 790, DE 2008, QUE REORGANIZA E UNIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL – RPPS/DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.