VEJA TODAS AS LEIS SANCIONADAS

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admin quarta-feira, Maio 31 st, 2017

RESUMO DA LEI

(Clique na lei e veja o processo completo)

 

LEI-5997/2017

Dispõe sobre a proibição de o Banco Regional de Brasília BRB condicionar a concessão de financiamentos, nas linhas de crédito, a qualquer forma de reciprocidade em produtos ou serviços e dá outras providências.

 

LEI-5994/2017

Estabelece garantias aos servidores da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal nos casos de atraso da remuneração e dá outras providências.

 

LEI-5965/2017

Cria o programa IPTU Verde, que dispõe sobre a redução no Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU como incentivo ambiental destinado a proteger, preservar e recuperar o meio ambiente.

 

LEI-5952/2017

Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual.

 

LEI-5942/2017

Dispõe sobre a inclusão, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, do Dia do Agente Policial de Custódia da Polícia Civil do Distrito Federal, a ser comemorado no dia 28 de julho de cada ano.

 

LEI-5867/2017

Dispõe sobre notificação relativa ao vencimento da Carteira Nacional de Habilitação e dá outras providências.

 

LEI-5838/2017

Institui e inclui o dia 9 de julho no calendário oficial de eventos do Distrito Federal como data oficial e comemorativa do futevôlei.

 

LEI-5821/2017

Dispõe sobre o cadastramento obrigatório de responsáveis autorizados a retirar alunos das escolas da rede de ensino do Distrito Federal.

 

LEI-5758/2016

Dispõe sobre criação amadorista e comercial de passeriformes domesticados da fauna nativa brasileira de origem silvestre e dá outras providências.

 

LEI-5693/2016

Institui o Banco de Sangue Virtual do Distrito Federal e dá outras providências.

 

LEI-5555/2015

Altera a Lei nº 2.185, de 30 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o registro e o funcionamento de academias e de estabelecimentos que atuam na área do ensino e prática de modalidades esportivas no Distrito Federal, e dá outras providências.

 

LEI-5528/2015

Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do Distrito Federal do Dia do Servidor de Trânsito.

 

LEI-5475/2015

Regulamenta o art. 8º da Lei federal nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

 

LEI-5459/2015

Dispõe sobre a instalação de dispositivo sonoro nos veículos de transporte público de passageiros no âmbito do Distrito Federal, para identificação de pessoas com deficiência visual, nas paradas de ônibus.

 

LEI-5421/2014

Dispõe sobre a instalação de dispositivo de alerta próximo às faixas de pedestres.

 

LEI-5376/2014

Altera a Lei nº 5.066, de 8 de março de 2013, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas para idosos, gestantes e portadores de deficiência nas praças de alimentação de shopping centers, restaurantes, galerias, lanchonetes e outros estabelecimentos do setor gastronômico.

 

LEI-5334/2014

Dispõe sobre a inclusão do Dia Mundial de Conscientização do Autismo no calendário oficial do Distrito Federal.

 

LEI-5177/2013

Dispõe sobre a reserva de vagas para gestantes e mães com filho de até dois anos de idade, em estacionamentos no Distrito Federal, na forma que especifica.

 

LEI-5170/2013

Dispõe sobre informações nas placas identificadoras de obras públicas, na forma que especifica.

 

LEI-5156/2013

Inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, a Festa da Padroeira da Paróquia Maria Auxiliadora.

 

LEI-5152/2013

Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a Festa da Padroeira da Paróquia Imaculado Coração de Maria.

 

LEI-5075/2013

Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Dia do Desbravador.

 

LEI-5065/2013

Dispõe sobre a disponibilização de equipamentos de lazer e recreação adaptados para pessoas com deficiência.

 

LEI-5052/2013

Inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, do Dia do Policial Civil Aposentado.

 

LEI-5041/2013

Dispõe sobre a inclusão, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, dos eventos relativos à profissão de farmacêutico, na forma que especifica.

 

LEI-5016/2013

Estabelece diretrizes e parâmetros para o desenvolvimento de políticas públicas educacionais voltadas à educação bilíngue para surdos, a serem implantadas e implementadas no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

 

LEI-4922/2012

Inclui, no calendário oficial do Distrito Federal, os eventos relativos aos surdos, na forma que especifica.

 

LEI-4915/2012

Dispõe sobre a inclusão do Dia Mundial da Síndrome de Down no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.

 

LEI-4906/2012

Inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Dia do Agente de Polícia, a ser comemorado no dia 30 de novembro.

 

LEI-4831/2012

Inclui no calendário oficial do Distrito Federal, o Dia do Delegado de Polícia, a ser comemorado no dia 3 de dezembro de cada ano.

 

LEI-4784/2012

Dispõe sobre a inclusão, no calendário oficial do Distrito Federal, o Dia do Policial Civil, Policial Militar, Bombeiro Militar e Agente de Atividades Penitenciárias, vitimados em serviço.

 

LEI-4776/2012

Institui a Semana de Prevenção da Doença Renal Crônica e inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Dia Mundial do Rim – Pró-Prevenção da Doença Renal.

 

LEI-4753/2012

Dispõe sobre a disponibilização de informações cadastrais pelos órgãos de proteção ao crédito, na forma que especifica.

 

LEI-4740/2011

Dispõe sobre a instituição de campanha permanente de esclarecimento, orientação e prevenção sobre eclampsia no Distrito Federal.

 

LEI-4635/2011

Dispõe sobre o monitoramento com câmeras de vídeo nas instalações que especifica.

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