383 proposições
PL 28733*
Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o dia “S” de valorização e reconhecimento do Serviço Nacional do Comércio (SESC) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC).
EM TRAMITAÇÃO
PL 2471/2026
Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal a Semana Distrital da Aprendizagem e do Serviço Especializado de Apoio à Aprendizagem – SEAA
EM TRAMITAÇÃO
PL 2443/2026
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a Conferência Nacional de Segurança Pública - iLab-Segurança
EM TRAMITAÇÃO
PL 2444/2026
Dispõe sobre a fixação de jornada de trabalho máxima nos contratos de prestação de serviços terceirizados celebrados pela Administração Pública do Distrito Federal.
EM TRAMITAÇÃO
PLC 111/2026
Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que “Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais”, e dá outras providências
EM TRAMITAÇÃO
PL 2437/2026
Dispõe sobre a instalação, a operação, a exploração comercial, sistema de segurança contra incêndio e a fiscalização de sistemas de alimentação de veículos elétricos e híbridos plug-in, em áreas públicas e privadas, no Distrito Federal e dá outras providências.
EM TRAMITAÇÃO
PL 2439/2026
Estabelece diretrizes de proteção e bem-estar animal, de biossegurança, de rastreabilidade e de regularização para as atividades de manutenção, criação e comercialização de fauna exótica em condição ex situ no Distrito Federal, observadas as normas gerais federais, e dá outras providências.
EM TRAMITAÇÃO
PL 2430/2026
Altera a Lei nº 6.637, de 20 de julho de 2020, que “Estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal”, e dá outras providências
EM TRAMITAÇÃO
PL 2426/2026
Altera a Lei nº 6.498, de 7 de fevereiro de 2020, que “Dispõe sobre os procedimentos a serem observados nos equipamentos dedicados às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida nos veículos admitidos do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - STPC/DF”, e dá outras providências
EM TRAMITAÇÃO
Lei 7924/2026
Dispõe sobre a integração de sistemas de videomonitoramento de terceiros aos sistemas de segurança pública do Distrito Federal e sobre a autorização de uso de área pública para instalação de infraestrutura privada de videomonitoramento.
APROVADA
Resolução 367/2026
Dispõe sobre a identidade funcional e o porte de arma de fogo dos integrantes da Polícia Legislativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
APROVADA
PL 2401/2026
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a Conferência Nacional de Segurança Pública - iLab-Segurança.
EM TRAMITAÇÃO
PLC 104/2026
Prorroga o prazo previsto no art. 13 da Lei Complementar nº 1.038, de 16 de julho de 2026, que "Institui o Programa de Incentivo de Regularização de Débitos Não Tributários do Distrito Federal (Refis-N) e isenta o pagamento da Outorga Onerosa da Alteração de Uso (ONALT), nas formas e condições específicas, e dá outras providências."
EM TRAMITAÇÃO
Lei 7915/2026
Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas no Distrito Federal.
APROVADA
Decreto Legislativo 2675/2026
Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Sandoval de Araújo Feitosa Neto.
APROVADA
Decreto Legislativo 2692/2026
Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Omar Franco.
APROVADA
Decreto Legislativo 2674/2026
Concede o título de Cidadão Benemérito do Distrito Federal ao Senhor Wagner Gonçalves da Silveira Júnior.
APROVADA
PL 2366/2026
Dispõe sobre a integração de sistemas de videomonitoramento de terceiros aos sistemas de segurança pública do Distrito Federal e sobre a autorização de uso de área pública para instalação de infraestrutura privada de videomonitoramento.
EM TRAMITAÇÃO
Lei 7899/2026
Altera a Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018, que institui o Código de Obras e Edificações do Distrito Federal - COE.
APROVADA
Lei 7895/2026
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Krav Magá.
APROVADA
Lei Complementar 1069/2026
Dispõe sobre a destinação de área para a implementação do Polo de Cinema e Vídeo do Distrito Federal.
APROVADA
Decreto Legislativo 2668/2026
Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Mário-Zam Belmiro Rosa.
APROVADA
Lei 7863/2026
Institui o Programa de Apoio à Mulher Empreendedora do Distrito Federal, para o desenvolvimento e o fortalecimento dos empreendimentos de pequeno porte controlados e liderados por mulheres.
APROVADA
PL 2240/2026
Altera a Lei no 6.138, de 26 de abril de 2018, que institui o Código de Obras e Edificações do Distrito Federal — COE.
EM TRAMITAÇÃO
PL 2207/2026
Institui o Programa de Apoio à Mulher Empreendedora do Distrito Federal, para o desenvolvimento e o fortalecimento dos empreendimentos de pequeno porte controlados e liderados por mulheres
EM TRAMITAÇÃO
PL 2209/2026
Institui o Programa de Apoio à Mulher Empreendedora do Distrito Federal, para o desenvolvimento e o fortalecimento dos empreendimentos de pequeno porte controlados e liderados por mulheres
EM TRAMITAÇÃO
PL 2190/2026
Institui, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Memorial Rodrigo Castanheira de Combate à Violência Juvenil e dá outras providências.
EM TRAMITAÇÃO
PL 2191/2026
Altera a Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de 2019, que “Dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos - ITBI e da Taxa de Limpeza Pública – TLP".
EM TRAMITAÇÃO
PL 2192/2026
Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Circuito Zoo.
EM TRAMITAÇÃO
PL 2193/2026
Institui o Programa de Desenvolvimento do Turismo Esportivo do Jardim Zoológico de Brasília - Circuito Zoo e dá outras providências.
EM TRAMITAÇÃO
PL 2181/2026
Denomina “Vila Vitória” a Área de Regularização de Interesse Social fora de Setor Habitacional – ARIS – Vendinha, localizada na Região Administrativa IV – Brazlândia, constante do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT, aprovado pela Lei Complementar nº 1.065, de fevereiro de 2026
EM TRAMITAÇÃO
PL 2155/2026
Nomeia o Parque Ecológico de Águas Claras de Parque Ecológico Rodrigo Castanheiras.
EM TRAMITAÇÃO
Lei 7828/2025
Institui o Programa Reconhecer e dá outras providências.
APROVADA
Lei 7772/2025
Dispõe sobre a concessão de compensação de ponto anual de cinco dias aos servidores da Polícia Civil do Distrito Federal
APROVADA
PL 2064/2025
Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o dia da Festa de Santa Luzia da Paróquia da Barca
EM TRAMITAÇÃO
Decreto Legislativo 2623/2025
Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Jair Oliveira Soares.
APROVADA
Decreto Legislativo 2624/2025
Concede título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor João Maciel Claro.
APROVADA
Resolução 361/2025
Dispõe sobre a formação e a capacitação dos servidores e parlamentares da Câmara Legislativa do Distrito Federal em relação aos direitos da pessoa idosa.
APROVADA
Lei 7751/2025
"Altera a Lei nº 6.888, de 07 de julho de 2021, que “dispõe sobre a regularização de ocupações históricas de associações ou entidades sem fins lucrativos em unidades imobiliárias da Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap ou do Distrito Federal, trata de terrenos adquiridos por entidades religiosas ou de assistência social e dá outras providências”.
APROVADA
Decreto Legislativo 2605/2025
Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Caio Barbieri.
APROVADA
PL 1941/2025
"Altera a Lei nº 6.888, de 07 de julho de 2021, que “dispõe sobre a regularização de ocupações históricas de associações ou entidades sem fins lucrativos em unidades imobiliárias da Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap ou do Distrito Federal, trata de terrenos adquiridos por entidades religiosas ou de assistência social e dá outras providências”.
EM TRAMITAÇÃO
Decreto Legislativo 2599/2025
Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Nilton Luz Netto Junior.
APROVADA
Decreto Legislativo 2600/2025
Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Valcides de Araújo Silva.
APROVADA
PL 1923/2025
Dispõe sobre o direito de ingresso e permanência, em locais públicos e privados de uso coletivo no Distrito Federal, de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) portando alimentos de consumo próprio e utensílios pessoais
EM TRAMITAÇÃO
PL 1924/2025
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Campeonato de Airsoft Open Cascavel
EM TRAMITAÇÃO
PL 1925/2025
Dispõe sobre os parâmetros mínimos de estruturação das celas destinadas à prisão especial no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
EM TRAMITAÇÃO
PL 1926/2025
Institui a Política Distrital de Manejo Integrado do Fogo - PDMIF e dá outras providências
EM TRAMITAÇÃO
PL 1927/2025
Dispõe sobre a adoção do Símbolo Internacional de Acessibilidade no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
EM TRAMITAÇÃO
PL 1928/2025
Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o "mês de prevenção e combate ao incêndio"
EM TRAMITAÇÃO
PL 1929/2025
Institui o Serviço Voluntário Gratificado - SVG no âmbito da Carreira de Planejamento Urbano e Infraestrutura do Distrito Federal e dá outras providências.
EM TRAMITAÇÃO
PL 1930/2025
Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o mês dos Jogos Interpenais da Polícia Penal do Distrito Federal.
EM TRAMITAÇÃO
PLC 80/2025
Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011
EM TRAMITAÇÃO
PL 1910/2025
Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas no Distrito Federal
EM TRAMITAÇÃO
PLC 77/2025
Revoga a Lei Complementar nº 633, de 5 de agosto de 2002
EM TRAMITAÇÃO
PL 1856/2025
Institui o Programa Reconhecer e dá outras providências.
EM TRAMITAÇÃO
PL 1857/2025
Revoga a Lei Complementar nº 633, de 5 de agosto de 2002.
EM TRAMITAÇÃO
Lei 7733/2025
Institui e inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o Dia da Advocacia Familiarista.
APROVADA
Lei 7726/2025
Institui o dia 15 de Setembro como o Dia da Memória dos Policiais e dá outras providências.
APROVADA
PL 1809/2025
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o dia da Advocacia Familiarista.
EM TRAMITAÇÃO
PL 1810/2025
Dispõe sobre a prioridade de atendimento a animais provenientes de abrigos nos Hospitais Veterinários Públicos do Distrito Federal e dá outras providências
EM TRAMITAÇÃO
PL 1811/2025
Institui a Política de Promoção da Saúde Visual na Infância no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
EM TRAMITAÇÃO
PL 1812/2025
Dispõe sobre a adoção de práticas sustentáveis de gestão das águas pluviais para fins de controle de enchentes e alagamentos e dá outras providências.
EM TRAMITAÇÃO
PL 1778/2025
Institui o dia 15 de Setembro como o Dia da Memória dos Policiais, e dá outras providências.
EM TRAMITAÇÃO
Lei 7678/2025
Altera a Lei nº 7.662, de 2025, para denominar “Na Moral” a Política Distrital de Educação para a Integridade no âmbito das escolas públicas e privadas do Distrito Federal.
APROVADA
Decreto Legislativo 2552/2025
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor José Ribamar Oliveira Lima Junior.
APROVADA
Decreto Legislativo 2553/2025
Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Juíza de Direito Leila Cury do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
APROVADA
Decreto Legislativo 2558/2025
Concede o título de Cidadão Honorário do Distrito Federal ao Senhor Desembargador Angelo Canducci Passareli
APROVADA
Decreto Legislativo 2561/2025
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Diego Martins de Amorim.
APROVADA
PL 1727/2025
Institui a Semana Distrital do Autismo e cria o programa “Selo Amigo da Inclusão Autista”
EM TRAMITAÇÃO
PL 1728/2025
Institui a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Unidades Escolares do Distrito Federal, denominada “Raio-X da Educação”
EM TRAMITAÇÃO
PL 1729/2025
Dispõe sobre a Política de Acolhimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, no âmbito do Distrito Federal.
EM TRAMITAÇÃO
Lei 7665/2025
Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o dia “S” de valorização e reconhecimento do Serviço Nacional do Comércio (SESC) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC).
APROVADA
PL 1692/2025
Altera a Lei nº 7.662, de 2025, para denominar “Na Moral” a Política Distrital de Educação para a Integridade no âmbito das escolas públicas e privadas do Distrito Federal.
EM TRAMITAÇÃO
Decreto Legislativo 2546/2025
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília à Senhora Maria da Penha do Vale Rocha
APROVADA
PL 1617/2025
Dispõe sobre o direito do consumidor de obter informações sobre natureza, procedência e qualidade dos produtos combustíveis comercializados nos postos de situados no Distrito Federal e dá outras providências.
EM TRAMITAÇÃO
Moção 22/2025
Parabeniza os servidores pelo Dia do Funcionário Público.
APROVADA
PL 1330/2025
Incentivo à contratação de egressos do sistema prisional.
EM TRAMITAÇÃO
Requerimento 210/2025
Fiscalização das obras da Codhab no DF.
EM TRAMITAÇÃO
PL 1122/2024
Institui o Dia da Mulher no Serviço Público do DF.
APROVADA
Moção 30/2025
Reconhecimento aos bombeiros militares do DF.
APROVADA
Moção 45/2025
Apoio à simetria salarial da Polícia Civil do DF.
APROVADA
PL 1189/2024
Institui o programa Moradia Digna de assistência habitacional no DF.
APROVADA
PL 1250/2025
Simetria salarial entre a Polícia Civil e a Polícia Militar do DF.
EM TRAMITAÇÃO
PL 1234/2025
Dispõe sobre a ampliação da rede de proteção à mulher vítima de violência no DF.
APROVADA
Lei 7602/2024
Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o dia da Câmara de Dirigentes lojistas do Distrito Federal.
APROVADA
PL 1492/2024
Altera a Lei nº 4.266, de 11 de dezembro de 2008, que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências”, para ampliar participação dos professores substitutos no planejamento escolar.
EM TRAMITAÇÃO
Lei 7598/2024
Institui a Política Distrital sobre Entrega Voluntária, de que trata a Lei federal nº 13.509, de 22 de novembro de 2017, que versa sobre a entrega voluntária de bebês à Justiça da Infância e Juventude, nos termos das diretrizes estabelecidas nesta Lei para sua execução.
APROVADA
PL 1422/2024
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a Corrida do Servidor do Distrito Federal.
EM TRAMITAÇÃO
Decreto Legislativo 2501/2024
Concede o título de Cidadão Benemérito de Brasília ao senhor Marcony Vinícius Ferreira.
APROVADA
Decreto Legislativo 2508/2024
Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Edson Alfredo Martins Smaniotto.
APROVADA
Decreto Legislativo 2509/2024
Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Sérgio Xavier de Souza Rocha.
APROVADA
PL 1362/2024
Institui e inclui o Dia da Defensoria Pública do Distrito Federal, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.
EM TRAMITAÇÃO
PL 1363/2024
Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o dia “S” de valorização e reconhecimento do Serviço Nacional do Comércio (SESC) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC).
EM TRAMITAÇÃO
PL 1364/2024
Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal a semana da moda do Distrito Federal
EM TRAMITAÇÃO
PL 1319/2024
Institui a política de integração de informações entre os órgãos de Segurança Pública do Distrito Federal de dados relacionados a veículos automotores objeto de crimes e dá outras providências.
EM TRAMITAÇÃO
PL 1325/2024
Dispõe sobre a concessão de compensação de ponto anual de cinco dias aos servidores da Polícia Civil do Distrito Federal
EM TRAMITAÇÃO
Decreto Legislativo 2497/2024
Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Cristiano Zanin Martins.
APROVADA
PL 1297/2024
Assegura a oferta de capacitação e treinamento aos empregados e colaboradores da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal - Metrô-DF para gerenciar situação de ocorrência de discriminação, racismo, preconceito, violência, crueldade e atos libidinosos praticados contra mulher, criança, adolescente, pessoa idosa, pessoa com deficiência e trabalhadores no interior dos veículos de metrô.
EM TRAMITAÇÃO
PL 1300/2024
Dispõe sobre a garantia de matrícula dos dependentes de mulheres em situação de violência com medida protetiva nos estabelecimentos de ensino mais próximo de seu domicílio, no Distrito Federal.
EM TRAMITAÇÃO
PL 1301/2024
Proíbe a aplicação de sanções pelos condomínios decorrente de perturbação do sossego envolvendo crianças portadoras do transtorno do espectro autista e síndrome de down no Distrito Federal.
EM TRAMITAÇÃO
PL 1311/2024
Dispõe sobre a não obrigatoriedade do reconhecimento facial em pessoas com deficiência, com transtorno do espectro autista (TEA), transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), síndrome de down e dá outras providências.
EM TRAMITAÇÃO
Decreto Legislativo 2449/2024
Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao senhor Ricardo Abreu Emediato.
APROVADA
Decreto Legislativo 2450/2024
Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao senhor Rafael de Araújo Damas.
APROVADA
Decreto Legislativo 2451/2024
Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao senhor Bruno Sartório Silva.
APROVADA
Decreto Legislativo 2452/2024
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Eduardo José de Azambuja Alves.
APROVADA
Decreto Legislativo 2448/2024
Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Cleber Lopes de Oliveira.
APROVADA
PL 1230/2024
Institui a política de prevenção a crimes sexuais contra adolescentes, no Distrito Federal, denominado “Projeto Libertar”.
EM TRAMITAÇÃO
PL 1231/2024
Institui a Política Distrital “Aluno Presente”.
EM TRAMITAÇÃO
PL 1210/2024
Institui, no âmbito do Distrito Federal, a Política Distrital de Apoio às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional.
EM TRAMITAÇÃO
PL 1200/2024
Institui a Política Distrital de Atendimento e Metodologia de Tratamento da Síndrome do Gene FRM1 e dá outras providências.
EM TRAMITAÇÃO
PL 1201/2024
Institui a Política Distrital da Economia Social, e dá outras providências.
EM TRAMITAÇÃO
PL 1202/2024
Institui o Programa Distrital de Atendimento Médico nas Creches e Berçários no Distrito Federal.
EM TRAMITAÇÃO
PL 1203/2024
Dispõe sobre a criação do Programa Infância sem Racismo no Distrito Federal.
EM TRAMITAÇÃO
PL 1204/2024
Institui a campanha permanente de conscientização e prevenção da sepse neonatal no Distrito Federal.
EM TRAMITAÇÃO
PL 1205/2024
Altera o art. 1º da Lei 4.835, de 17 de maio de 2012, que dispõe sobre a inclusão do exame que especifica na coleta de sangue de doadores voluntários.
EM TRAMITAÇÃO
PL 1206/2024
Institui a Campanha “Salve uma Criança”, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
EM TRAMITAÇÃO
PL 1207/2024
Cria a Política Distrital de Prevenção a Afogamentos, Conscientização e Segurança Infantil nas piscinas públicas, privadas, lagos e rios do Distrito Federal.
EM TRAMITAÇÃO
PL 1208/2024
Institui, no âmbito do Distrito Federal, a Política Distrital de Apoio às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional.
EM TRAMITAÇÃO
PL 1199/2024
Plano de carreira e valorização dos servidores públicos do DF.
EM TRAMITAÇÃO
Lei 7538/2024
Cria a ferramenta “MULHER NÃO SE CALE – Canal de Denúncia” nos sítios eletrônicos e aplicativos da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.
APROVADA
PL 1154/2024
Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o dia da Câmara de Dirigentes lojistas do Distrito Federal.
EM TRAMITAÇÃO
PL 1155/2024
Cria Banco de Currículos para Mulheres em condições de vulnerabilidade social, e incentivo à contratação destas mulheres por empresas no Distrito Federal.
EM TRAMITAÇÃO
PL 1164/2024
Institui o Programa de Fortalecimento da Educação – PROFE/DF das Unidades Escolares da Rede Distrital de Ensino e dá outras providências.
EM TRAMITAÇÃO
PL 1165/2024
Dispõe sobre campanha de conscientização e prevenção aos riscos dos cigarros eletrônicos à saúde das crianças e adolescentes nas escolas públicas do Distrito Federal e dá outras providências.
EM TRAMITAÇÃO
PL 1166/2024
Cria a Política Distrital de Educação em Mídias Digitais e Combate à Fake News no âmbito escolar.
EM TRAMITAÇÃO
PL 1167/2024
Dispõe sobre a criação do Certificado Escola Amiga do Autista no âmbito do Distrito Federal.
EM TRAMITAÇÃO
PL 1133/2024
Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que “Dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e dá outras providências”.
EM TRAMITAÇÃO
Emenda à Lei Orgânica 131/2024
Altera a Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências.
APROVADA
Emenda à Lei Orgânica 130/2024
Altera o art. 207 da Lei Orgânica do Distrito Federal para incluir atribuição ao Sistema Único de Saúde do Distrito Federal.
APROVADA
Decreto Legislativo 2437/2024
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor conselheiro Inácio Magalhães Filho.
APROVADA
Lei 7491/2024
Dispõe acerca do pagamento de valores decorrentes de saldo de licença-prêmio convertido em pecúnia para servidores das carreiras da Polícia Civil do Distrito Federal em atividade, e dá outras providências.
APROVADA
Lei 7487/2024
Dispõe sobre o registro de dados de pessoas condenadas por violência contra a mulher no Distrito Federal.
APROVADA
PL 1022/2024
Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o dia do Krav Magá.
EM TRAMITAÇÃO
Resolução 343/2024
Altera a Resolução nº 167, de 2000, que "institui o novo Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências", consolidada pela Resolução nº 218, de 2005, e dá outras providências.
APROVADA
PL 985/2024
Altera a Lei nº 3.035, de 18 de julho de 2002, que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Publicidade das Regiões Administrativas do Plano Piloto – RA I, do Cruzeiro - RA XI, de Candangolândia – RA XVIX, Lago Sul – RA XVI e do Lago Norte – RA XVIII”.
EM TRAMITAÇÃO
PL 977/2024
Cria a ferramenta “MULHER NÃO SE CALE – Canal de Denúncia” nos sítios eletrônicos e aplicativos da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.
EM TRAMITAÇÃO
Lei 7469/2024
Proíbe o uso, a posse, a fabricação e a comercialização de produtos acabados com a finalidade de utilização como linhas cortantes no Distrito Federal, e dá outras providências.
APROVADA
PL 965/2024
Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o dia do Agente de Proteção da criança e adolescente do Distrito Federal .
EM TRAMITAÇÃO
Decreto Legislativo 2433/2024
Concede título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Celina Leão Hizim Ferreira.
APROVADA
PL 951/2024
Altera a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.
EM TRAMITAÇÃO
PL 891/2024
Abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 35.000.000,00.
EM TRAMITAÇÃO
Lei 7413/2024
Altera a Lei nº 5.686, de 1° de agosto de 2016, que “Institui a Campanha Permanente de Informação, Prevenção e Combate à Depressão no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências”.
APROVADA
Lei 7395/2024
Dispõe sobre a Política Distrital de Proteção e Direito de Matrícula de Crianças Migrantes, Refugiadas, Apátridas e Solicitantes de Refúgio de 6 meses a 6 anos de idade, nas Redes Públicas de Educação Básica no Distrito Federal.
APROVADA
Lei 7397/2024
Altera a Lei nº 5.418, de 24 de novembro de 2014, que dispõe sobre a Política Distrital de Resíduos Sólidos e dá outras providências", e a Lei nº 6.518, de 12 de março de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento dos resíduos sólidos orgânicos no Distrito Federal por processos biológicos.
APROVADA
PL 843/2023
Dispõe sobre o registro de dados de pessoas condenadas por violência contra a mulher no Distrito Federal.
EM TRAMITAÇÃO
PL 766/2023
Altera a Lei nº 6.242, de 20 de dezembro de 2018, que “Cria o Fundo de Segurança Pública do Distrito Federal - FUSPDF e dá outras providências”, e dá outras providências.
EM TRAMITAÇÃO
PLC 35/2023
" Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que “Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais”.
EM TRAMITAÇÃO
PL 733/2023
Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o dia do Podólogo.
EM TRAMITAÇÃO
Decreto Legislativo 2396/2023
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, senhor Flávio Dino de Castro e Costa.
APROVADA
Decreto Legislativo 2398/2023
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor desembargador João Egmont Leôncio Lopes.
APROVADA
Decreto Legislativo 2404/2023
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Renato Guanabara Leal de Araújo.
APROVADA
Decreto Legislativo 2395/2023
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur.
APROVADA
PL 632/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que oferecem serviços de podologia no Distrito Federal de possuírem profissionais habilitados e dá outras providências.
EM TRAMITAÇÃO
PL 597/2023
Altera a Lei nº. 3.877, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a Política Habitacional do Distrito Federal.
EM TRAMITAÇÃO
PL 598/2023
Institui diretrizes para inclusão obrigatória da disciplina Políticas Públicas para Mulheres nos cursos, presenciais e à distância, de formação, aperfeiçoamento, especialização, atualização e capacitação das forças de segurança pública e privada do Distrito Federal.
EM TRAMITAÇÃO
PL 567/2023
Dispõe sobre a Política Distrital de proteção e direito de matrícula de crianças migrantes, refugiadas, apátridas e solicitantes de refúgio de 06 meses à 06 anos de idade, nas redes públicas de educação básica no âmbito do Distrito Federal.
EM TRAMITAÇÃO
PL 561/2023
Institui diretrizes para a política da Entrega Voluntária, que tem como intuito regularizar o ato da entrega espontânea dos nascituros e recém-nascidos para adoção no âmbito do Distrito Federal em consonância com as disposições da Lei Federal nº 13.509, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017.
EM TRAMITAÇÃO
PL 522/2023
Altera a Lei nº 5.418, de 24 de novembro de 2014, que “Dispõe sobre a Política Distrital de Resíduos Sólidos 6.518, de 12 de março de 2020, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento dos resíduos sólidos orgânicos no Distrito Federal por processos biológicos”.
EM TRAMITAÇÃO
PL 503/2023
Altera a Lei nº 5.686, de 1° de agosto de 2016, que “Institui a Campanha Permanente de Informação, Prevenção e Combate à Depressão no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências”.
EM TRAMITAÇÃO
PL 506/2023
Altera a Lei 1.695, de 24 de setembro de 1997, que concede anistia às entidades sindicais representativas dos servidores públicos da administração direta, indireta, autárquica e fundacional, por atos individuais ou coletivos decorrentes de paralisação da administração pública do Distrito Federal, e dá outras providências.
EM TRAMITAÇÃO
Lei 7288/2023
Institui os Jogos Mundiais de Policiais e Bombeiros e os inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.
APROVADA
Lei 7277/2023
Dispõe sobre a campanha de divulgação do link Maria da Penha On-Line e dá outras providências.
APROVADA
PL 445/2023
Concede anistia de multas cominadas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT, à entidade sindical representativa dos servidores da Carreira de Execução Penal do Distrito Federal, no período em que menciona.
EM TRAMITAÇÃO
PL 406/2023
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal os Jogos Mundiais de Policiais e Bombeiros.
EM TRAMITAÇÃO
PL 407/2023
Proíbe o uso, a posse, a fabricação e a comercialização de produtos acabados com a finalidade de utilização como linhas cortantes no Distrito Federal, e dá outras providências.
EM TRAMITAÇÃO
PL 387/2023
Institui a Política Distrital de Prevenção da Automutilação e do Suicídio de Crianças e Adolescentes no âmbito do Distrito Federal.
EM TRAMITAÇÃO
Decreto Legislativo 2386/2023
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Ricardo Garcia Cappelli.
APROVADA
Lei 7265/2023
Fixa diretrizes para a instituição do Programa Paz na Família e dá outras providências.
APROVADA
PL 308/2023
Dispõe acerca do pagamento de valores decorrentes de saldo de licença-prêmio convertido em pecúnia para servidores das carreiras da Polícia Civil do Distrito Federal em atividade, e dá outras providências.
EM TRAMITAÇÃO
PL 301/2023
Altera a Lei nº 6.418, de 9 de dezembro de 2019, que estabelece a aplicação de multa administrativa pelo acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergência e combate a incêndios ou ocorrências policiais, e dá outras providências
EM TRAMITAÇÃO
PL 293/2023
Institui jornada de trabalho em sistema de revezamento e regime de sobreaviso para os servidores da Carreira Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, e dá outras providências.
EM TRAMITAÇÃO
PL 270/2023
Fixa o subsídio do Governador, Vice-Governador, Secretário de Estado e Administrador Regional.
EM TRAMITAÇÃO
PL 250/2023
Dispõe sobre a Campanha de Divulgação do Link Maria da Penha On-Line e dá outras providências.
EM TRAMITAÇÃO
PL 230/2023
Fixa diretrizes para a instituição do Programa Paz na Família e dá outras providências.
EM TRAMITAÇÃO
PL 210/2023
Fixa o subsídio dos Deputados Distritais para a nona legislatura e dá outras providências.
EM TRAMITAÇÃO
PL 163/2023
Altera a Lei 6.322, de 10 de julho de 2019, que dispõe sobre a proibição da distribuição ou venda de sacolas plásticas e disciplina a distribuição e venda de sacolas biodegradáveis ou biocompostáveis a consumidores, em todos os estabelecimentos comerciais do Distrito Federal, e dá outras providências.
EM TRAMITAÇÃO
Emenda à Lei Orgânica 128/2022
Altera os arts. 31 e 32 da Lei Orgânica do Distrito Federal.13
APROVADA
Emenda à Lei Orgânica 116/2019
Altera o art. 66, II, da Lei Orgânica do Distrito Federal.
APROVADA
Emenda à Lei Orgânica 112/2019
Altera o art. 150, § 16, I, da Lei Orgânica do Distrito Federal.
APROVADA
Emenda à Lei Orgânica 111/2019
Acrescenta o § 16 ao art. 119 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
APROVADA
Lei 6257/2019
Dispõe sobre a divulgação de informações sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por Sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não DPVAT.
APROVADA
Decreto Legislativo 2232/2018
Fixa o subsídio dos Deputados Distritais para a oitava legislatura.
APROVADA
PL 2182/2018
Altera e Lei nº 6.157, de 25 de Junho de 2018 que 'Disciplina o uso de caçambas ou contêineres estacionários nos logradouros para recolhimento de entulho proveniente de obra e dá outras providências'.
EM TRAMITAÇÃO
Lei 6226/2018
Denomina Maria Cláudia Siqueira Del Isola o parque situado na EQS 112/113, Região Administrativa de Brasília RA I.
APROVADA
PL 2150/2018
Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 5.691, de 2016, que 'Dispõe sobre a regulamentação da prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal e dá outras providências'.
EM TRAMITAÇÃO
PL 2139/2018
Dispõe sobre a inclusão, no Calendário Oficial do Distrito Federal, o dia do Capelão, a ser comemorado no dia 21 de junho de cada ano.
EM TRAMITAÇÃO
PL 2126/2018
Declara o Madrigal de Brasília Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal
EM TRAMITAÇÃO
PL 2123/2018
Dispõe sobre a inclusão, no Calendário Oficial do Distrito Federal, do Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino.
EM TRAMITAÇÃO
Lei 6207/2018
Inclui a Capoesco - Evento de Capoeira de Brasília no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.
APROVADA
Lei 6183/2018
Institui a Semana de Prevenção e Combate à Trombose e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia de Prevenção e Combate à Trombose.
APROVADA
Lei 6156/2018
Cria diretrizes gerais para implementação e uso do Dispositivo de Segurança Preventiva - DSP, Botão do Pânico, para mulheres em situação de risco de violência doméstica e familiar, em todo o Distrito Federal.
APROVADA
Lei 6145/2018
Altera o art. 162 da Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018, que Institui o Código de Obras e Edificações do Distrito Federal - COE.
APROVADA
Decreto Legislativo 2216/2018
Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Suêd da Costa Silva.
APROVADA
Decreto Legislativo 2217/2018
Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor José Cruz Macedo.
APROVADA
Decreto Legislativo 2219/2018
Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao desembargador Roberval Casemiro Belinati.
APROVADA
PL 2021/2018
Altera o art. 162 da Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018, que institui o Código de Obras e Edificações do Distrito Federal - COE.
EM TRAMITAÇÃO
PL 2010/2018
Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Distrito Federal, o dia do Técnico de Laboratório e Auxiliar de Laboratório a ser comemorado dia 06 de setembro de cada ano.
EM TRAMITAÇÃO
PL 2011/2018
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o dia do Sanda (Sanshou).
EM TRAMITAÇÃO
PL 2000/2018
Altera a Lei n° 3.830, de 14 de março de 2006, que 'Dispõe quanto ao Imposto sobre a Transmissão 'Inter Vivos' de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos - ITBI, e dá outras providências'.
EM TRAMITAÇÃO
PL 1999/2018
Dispõe sobre a regulamentação da prática da pesca no Reservatório do Lago Paranoá e revoga às Leis nº 3.066, de 22 de agosto de 2002 e nº 3.079, de 24 de setembro de 2002.
EM TRAMITAÇÃO
PL 1996/2018
Dá o nome de Maria Cláudia Siqueira Del'Isola ao Parque situado na EQS 112/113 Sul, localizado na Região Administrativa de Brasília.
EM TRAMITAÇÃO
Decreto Legislativo 2193/2018
Susta os efeitos da Ordem de Serviço nº 25, de 16 de fevereiro de 2018, expedida pela Subsecretária de Atenção Integral à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
APROVADA
PL 1953/2018
Dispõe sobre a reserva, sem ônus, de locais públicos para eventos do Distrito Federal, para realização de eventos de fomento da economia local, e dá outras providências.
EM TRAMITAÇÃO
Lei 6126/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação do Calendário Vacinal da Mulher e da sua disponibilização e divulgação em todas as Unidades de Pronto Atendimento - UPAs e hospitais da rede pública de saúde do Distrito Federal e dá outras providências.
APROVADA
PL 1902/2018
Obriga os estabelecimentos públicos e privados no Distrito Federal a inserir o portador de transtorno autista no rol elencado como atendimento prioritário, bem como a colocar nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências.
EM TRAMITAÇÃO
PL 1903/2018
Determina a suspensão do prazo de validade dos créditos eletrônicos dos vales transportes utilizados nos serviços de transportes públicos por ônibus no Distrito Federal.
EM TRAMITAÇÃO
PL 1904/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade de creches, berçários, escolas maternais e similares da rede pública e privada submeterem monitores, professores e demais funcionários que tenham contato direto com alunos a exames psicológicos periódicos.
EM TRAMITAÇÃO
PL 1905/2018
Declara permitido o rastreamento do aparelho celular através do IMEI (Internacional Mobile Equipment Identity) e modelo do aparelho quando houver furto ou roubo.
EM TRAMITAÇÃO
PL 1906/2018
Dispõe sobre a avaliação periódica da estrutura física das escolas da rede pública de ensino do Distrito Federal e dá outras providências.
EM TRAMITAÇÃO
Lei 6099/2018
Dispõe sobre a informação aos consumidores sobre as fraudes mais frequentes relacionadas aos serviços de instituições financeiras.
APROVADA
Lei 6105/2018
Prioriza a matrícula de estudante com deficiência locomotora em escola da rede pública de ensino básico do Distrito Federal, quando localizada mais próxima de sua residência.
APROVADA
Decreto Legislativo 2189/2018
Susta o Decreto nº 36.139, de 15 de dezembro de 2014, que Aprova o Projeto de Regularização Fundiária do assentamento irregular consolidado denominado "Solar de Athenas", localizado no Setor Habitacional Grande Colorado, na Região Administrativa de Sobradinho - RA V.
APROVADA
Decreto Legislativo 2191/2018
Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor João Batista Teixeira.
APROVADA
Lei 6050/2017
Altera a Lei nº 5.052, de 5 de março de 2013, que Inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Dia do Policial Civil Aposentado.
APROVADA
PL 1863/2017
Altera a Lei Nº 5.177, de 19 de setembro de 2013, que 'Dispõe sobre a reserva de vagas para gestantes e mães com filho de até dois anos de idade, em estacionamento no Distrito Federal, na forma que especifica'.
EM TRAMITAÇÃO
PL 1824/2017
Altera dispositivos da Lei nº 5.965, de 16 de agosto de 2017, que cria o Programa IPTU Verde, que dispõe sobre a redução no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU como incentivo ambiental destinado a proteger, preservar e recuperar o meio ambiente.
EM TRAMITAÇÃO
PL 1825/2017
Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 5.952, de 2017, que 'dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual', e dá outras providências.
EM TRAMITAÇÃO
PL 1826/2017
Dispõe sobre a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, IPTU, ao contribuinte, que adotar judicialmente criança maior de 3 (três) anos de idade e dá outras providências.
EM TRAMITAÇÃO
PL 1788/2017
Institui e inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o dia do 'Futebol Natalino'.
EM TRAMITAÇÃO
Lei 5994/2017
Estabelece garantias aos servidores da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal nos casos de atraso da remuneração e dá outras providências.
APROVADA
Lei 5997/2017
Dispõe sobre a proibição de o Banco Regional de Brasília BRB condicionar a concessão de financiamentos, nas linhas de crédito, a qualquer forma de reciprocidade em produtos ou serviços e dá outras providências.
APROVADA
PL 1720/2017
Torna obrigatória a instalação de câmaras de vigilância em asilos, casas de repouso que abriguem idosos, creches e pré-escolas e dá outras providências.
EM TRAMITAÇÃO
Lei 5965/2017
Cria o programa IPTU Verde, que dispõe sobre a redução no Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU como incentivo ambiental destinado a proteger, preservar e recuperar o meio ambiente.
APROVADA
Resolução 293/2017
Denomina a Sala de Reuniões das Comissões nº 2 de Sala de Reuniões Itamar Pinheiro Lima.
APROVADA
Lei 5952/2017
Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual.
APROVADA
PL 1669/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários nos banheiros tanto feminino como masculino de uso público
EM TRAMITAÇÃO
Lei 5942/2017
Dispõe sobre a inclusão, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, do Dia do Agente Policial de Custódia da Polícia Civil do Distrito Federal, a ser comemorado no dia 28 de julho de cada ano.
APROVADA
Emenda à Lei Orgânica 102/2017
Altera o art. 100, VIII, e acrescenta o inciso XXIX e o parágrafo único ao art. 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
APROVADA
Emenda à Lei Orgânica 100/2017
Dá nova redação ao art. 123, caput, da Lei Orgânica do Distrito Federal.
APROVADA
Resolução 285/2017
Inclui dispositivos no Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
APROVADA
Lei 5867/2017
Dispõe sobre notificação relativa ao vencimento da Carteira Nacional de Habilitação e dá outras providências.
APROVADA
PL 1565/2017
Declara de Utilidade Pública a ABBA PAI- CASA DE RECUPERAÇÃO E REITEGRAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS E ALCOOLISMO do Distrito Feral.
EM TRAMITAÇÃO
Decreto Legislativo 2136/2017
Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Maurício de Campos Bastos.
APROVADA
PL 1533/2017
Estabelece diretrizes e parâmetros para o desenvolvimento de políticas públicas de saúde voltadas ao atendimento integral para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, a serem implantadas e implementadas no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
EM TRAMITAÇÃO
Lei 5838/2017
Institui e inclui o dia 9 de julho no calendário oficial de eventos do Distrito Federal como data oficial e comemorativa do futevôlei.
APROVADA
Lei 5821/2017
Dispõe sobre o cadastramento obrigatório de responsáveis autorizados a retirar alunos das escolas da rede de ensino do Distrito Federal.
APROVADA
PL 1516/2017
Amplia a utilização dos créditos dos cartões do Bilhete Único, Vale Transporte e Cartão Cidadão.
EM TRAMITAÇÃO
PL 1507/2017
Cria o Programa de atendimento hospitalar multidisciplinar às pessoas vítimas de crimes de abuso e violência sexual no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
EM TRAMITAÇÃO
PL 1480/2017
Dispõe sobre a aplicação de recursos nos estabelecimentos penais que utilizam métodos alternativos de cumprimento de pena no Sistema Penitenciário do Distrito Federal.
EM TRAMITAÇÃO
PL 1481/2017
Proíbe a cobrança de juros e multa pela prestação dos serviços públicos de energia elétrica e de água e esgoto dos servidores públicos em caso de atraso no pagamento da remuneração mensal e dá outras providências.
EM TRAMITAÇÃO
PL 1482/2017
Dispõe sobre a proibição de venda, entrega ou oferta de refrigerantes e alimentos de baixo teor nutritivo nas escolas de educação básica da Rede Pública de Ensino e nas escolas privadas do Distrito Federal.
EM TRAMITAÇÃO
PL 1443/2017
Dispõe sobre a prestação de informações que menciona aos portadores de doenças graves e/ou crônicas, e dá outras providências.
EM TRAMITAÇÃO
PL 1444/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação, disponibilização e divulgação do Calendário Vacinal da Mulher em todas as unidades de pronto atendimento(UPA) e hospitais da rede pública de saúde no Distrito Federal e dá outras providências.
EM TRAMITAÇÃO
PL 1445/2017
Dispõe sobre a instalação de sistema de alerta luminosa visual nos ônibus de transporte coletivo de passageiros.
EM TRAMITAÇÃO
PL 1446/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras do Distrito Federal de informar aos consumidores as fraudes mais frequentes relacionadas aos seus serviços, na forma que menciona.
EM TRAMITAÇÃO
Decreto Legislativo 2113/2016
Susta a aplicação do art. 6º, I, e e f, e do art. 8º do Decreto nº 28.195, de 16 de agosto de 2007, que regulamenta no âmbito do Distrito Federal o art. 45 da Lei federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores e militares, e dá outras providências.
APROVADA
Lei 5758/2016
Dispõe sobre criação amadorista e comercial de passeriformes domesticados da fauna nativa brasileira de origem silvestre e dá outras providências.
APROVADA
PL 1389/2016
Declara de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Autismo Comportamento e Intervenção - ABRACI do Distrito Federal.
EM TRAMITAÇÃO
PL 1244/2016
Determina que os órgãos públicos e as empresas públicas do Distrito Federal sejam obrigados a disponibilizar local específico para que os servidores façam suas refeições de forma adequada.
EM TRAMITAÇÃO
PL 1229/2016
Altera a Lei nº 4.342, de 22 de julho de 2009, que Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara do Distrito Federal do Distrito Federal.
EM TRAMITAÇÃO
PL 1230/2016
Revoga a Lei 3.446, de 23 de setembro de 2004.
EM TRAMITAÇÃO
Lei 5693/2016
Institui o Banco de Sangue Virtual do Distrito Federal e dá outras providências.
APROVADA
PLC 72/2016
Altera o art. 24 da Lei Complementar nº766, de 19 de junho de 2008, que Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Comércio Local Sul, do Setor de Habitações Coletivas sul - SHCS, na Região Administrativa de Brasília - RA I, e dá outras providências.
EM TRAMITAÇÃO
PL 1135/2016
Cria diretrizes gerais para implementação e uso do Dispositivo de Segurança Preventiva -DSP, 'Botão do Pânico', para mulheres em situação risco de violência doméstica e familiar, em todo o Distrito Federal.
EM TRAMITAÇÃO
PL 1124/2016
DISPÔE SOBRE A CONSULTA DE UTILIZAÇAO DIÁRIA E SALDO DO BILHETE ÚNICO DE TRANSPORTE DO DISTRITO FEDERAL POR MEIO REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES (INTERNET).
EM TRAMITAÇÃO
PL 1125/2016
INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO À TROMBOSE, E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL O DIA DE COMBATE E PREVENÇÃO À DOENÇA.
EM TRAMITAÇÃO
PL 1126/2016
ESTABELECE RESERVA DE 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS EM CRECHES PÚBLICAS PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
EM TRAMITAÇÃO
PL 1127/2016
Institui a obrigatoriedade de disponibilização pelo Distrito Federal de glicosímetros para a realização de exames de detecção de diabetes nos servidores públicos e dá outras providência.
EM TRAMITAÇÃO
Emenda à Lei Orgânica 97/2016
Altera a Lei Orgânica do Distrito Federal para incluir a CPI popular.
APROVADA
PL 1099/2016
CRIA NO DISTRITO FEDERAL A 'PARADA LEGAL', PERMITINDO QUE OS ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS DO SISTEMA DE TRANPORTE PÚBLICO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, EM HORÁRIO NOTURNO, REALIZE PARADA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE PARA IDOSOS E MULHERES FORA DOS PONTOS DE PARADA CONVENCIONAIS.
EM TRAMITAÇÃO
PL 1085/2016
Altera e acrescenta artigos a Lei nº 3.585, de 12 de abril de 2005, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar com aparelhos desfibriladores cardíacos semiautomáticos externos os locais que menciona e dá outras providências.
EM TRAMITAÇÃO
PL 1086/2016
Dispõe sobre notificação sobre o vencimento de carteira de habilitação, e dá outras providências.
EM TRAMITAÇÃO
PL 1053/2016
Dispõe sobre a fixação de data e hora para entrega de produtos ou realização de serviços e dá outras providências.
EM TRAMITAÇÃO
PL 1054/2016
Dispõe sobe a implantação da Política de Atenção Integral aos Portadores da Doença de Parkinson e dá outras providências.
EM TRAMITAÇÃO
PL 1055/2016
Prioriza a matrícula de estudante com deficiência locomotora nas escolas da rede pública de ensino básico do Distrito Federal, quando localizada mais próxima de sua residência.
EM TRAMITAÇÃO
PL 1035/2016
Dispõe sobre a implantação de faixa de rolamento exclusiva para motociclistas Motovias, no âmbito do Distrito Federal.
EM TRAMITAÇÃO
PLC 61/2016
Dispõe sobre procedimentos prévios à definição do uso e ocupação do solo da Orla do Lago Paranoá e dá outras providências
EM TRAMITAÇÃO
PLC 62/2016
Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei Complementar nº 52, de 23 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a compensação de créditos líquidos e certos devidos pelo Distrito Federal, suas autarquias e fundações com créditos tributários de competência do Distrito Federal.
EM TRAMITAÇÃO
PL 983/2016
Determina ao Poder Executivo a conceder a antecipação aos servidores públicos do Distrito Federal, ao pagamento da conversão das licenças-prêmio em pecúnia e dá outras providências.
EM TRAMITAÇÃO
PL 984/2016
Institui o Banco de Sangue Virtual do Distrito Federal e dá outras providências.
EM TRAMITAÇÃO
PL 994/2016
Dispõe sobre a proibição de o Banco Regional de Brasília - BRB, condicionar a concessão de financiamentos nas linhas de crédito ao servidor público do Distrito Federal, de qualquer forma de reciprocidade em produtos ou serviços e dá outras providências.
EM TRAMITAÇÃO
PLC 57/2016
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que 'Dispõe sobre o regime jurídicos dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais e dá outras providências.
EM TRAMITAÇÃO
Emenda à Lei Orgânica 95/2016
Dispõe sobre a Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Distrito Federal, acrescentando o art. 84-A à Lei Orgânica do Distrito Federal e revogando o art. 111, § 2º, da referida Lei.
APROVADA
PL 958/2016
Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Cumprimento do Horário de Início de Shows e Demais Apresentações Artísticas.
EM TRAMITAÇÃO
PL 959/2016
Dispõe sobre a política de incentivo ao uso da energia solar no Distrito Federal e dá outras providências.
EM TRAMITAÇÃO
PL 903/2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional licenciado em Educação Física no sistema de ensino do Distrito Federal, e dá outras providências.
EM TRAMITAÇÃO
PL 776/2015
Dispõe sobre a divulgação de informações sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados Por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou Por Sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não - DPVAT, e dá outras providências.
EM TRAMITAÇÃO
PL 759/2015
Estabelece garantias aos servidores da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal, nos casos de atraso da remuneração e dá outras providências.
EM TRAMITAÇÃO
PL 760/2015
Dá nova redação ao art. 10 da Lei nº 2.544, de 28 de abril de 2000.
EM TRAMITAÇÃO
Lei 5555/2015
Altera a Lei nº 2.185, de 30 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o registro e o funcionamento de academias e de estabelecimentos que atuam na área do ensino e prática de modalidades esportivas no Distrito Federal, e dá outras providências.
APROVADA
PL 740/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de nutricionistas em redes de fast food.
EM TRAMITAÇÃO
PL 739/2015
Dispõe sobre a gratuidade de acesso a população ao Zoológico e Parques Públicos do Distrito Federal, nas datas que especifica, e dá outras providências.
EM TRAMITAÇÃO
PL 741/2015
Inclui a CAPOESCO-Evento de Capoeira de Brasília, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.
EM TRAMITAÇÃO
PL 714/2015
Regulamenta a Portaria Conjunta n° 68/2013 da Secretaria de Estado de Administração Pública do Distrito Federal e da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, que dispõe sobre as atribuições da Carreira de Gestão Fazendárias e dá outras providências.
EM TRAMITAÇÃO
PL 679/2015
Dispõe sobre a comercialização de alimentos em Food Truck no Distrito Federal, e dá outras providências.
EM TRAMITAÇÃO
PL 658/2015
Estende as regras de parcelamento previstas no Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal - REFIS aos débitos contraídos junto às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Distrito Federal e dá outras providências.
EM TRAMITAÇÃO
PL 659/2015
Altera a Lei nº 5.463, de 16 de março de 2015, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal - REFIS e dá outras providências.
EM TRAMITAÇÃO
Emenda à Lei Orgânica 90/2015
Trata da regulamentação do art. 17, XVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e do art. 24, XVI, da Constituição Federal e dá outras providências.
APROVADA
PL 638/2015
Dispõe sobre as medidas mitigadoras ou compensatórias oriundas da implantação de polos geradores de tráfego no Distrito Federal.
EM TRAMITAÇÃO
Emenda à Lei Orgânica 89/2015
Acrescenta o art. 124-B à Lei Orgânica do Distrito Federal, incluindo regras para segurança metroviária, e dá outras providências.
APROVADA
Emenda à Lei Orgânica 93/2015
Acrescenta o art. 366 à Lei Orgânica do Distrito Federal, para conceder, aos empregados públicos de empresas públicas e sociedades de economia mista distritais em liquidação, extinção ou dependentes financeiramente do Distrito Federal, o direito de optarem pela mudança do regime de trabalho celetista para o estatutário.
APROVADA
Decreto Legislativo 2054/2015
Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Embaixador Israelense no Brasil Reda Mansour.
APROVADA
Lei 5528/2015
Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do Distrito Federal do Dia do Servidor de Trânsito.
APROVADA
PL 584/2015
Dispõe sobre a inclusão, no Calendário Oficial do Distrito Federal, do Dia do Agente Policial de Custódia da Polícia Civil do Distrito Federal, a ser comemorada no dia 28 de julho de cada ano.
EM TRAMITAÇÃO
PL 397/2015
Altera e acrescenta dispositivos a Lei 4.423, de 10 de novembro de 2009, que institui a obrigatoriedade da instalação de estacionamento de bicicletas em locais que especifica.
EM TRAMITAÇÃO
Lei 5475/2015
Regulamenta o art. 8º da Lei federal nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
APROVADA
PL 385/2015
Dispõe sobre a licença de funcionamento aos estabelecimentos que funcionam em imóveis com áreas menores de cinco mil metro quadrados (5 mil m2) e dá outras providências.
EM TRAMITAÇÃO
PL 309/2015
Introduz alterações na Lei nº 5.016, de 11 de janeiro de 2013, que Estabelece diretrizes e parâmetros para o desenvolvimento de políticas públicas educacionais voltadas à educação bilíngue para surdos, a serem implantadas e implementadas no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
EM TRAMITAÇÃO
PL 314/2015
Institui e inclui o dia 09/julho como data oficial e comemorativa do FUTEVÓLEI, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.
EM TRAMITAÇÃO
PLC 8/2015
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 que 'Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do distrito federal, das autarquias e das fundações públicas distritais.
EM TRAMITAÇÃO
Lei 5459/2015
Dispõe sobre a instalação de dispositivo sonoro nos veículos de transporte público de passageiros no âmbito do Distrito Federal, para identificação de pessoas com deficiência visual, nas paradas de ônibus.
APROVADA
PL 153/2015
Dispõe sobre a criação de aves nativas de origem silvestre domesticadas no Distrito Federal.
EM TRAMITAÇÃO
Emenda à Lei Orgânica 85/2014
Altera o art. 150 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
APROVADA
Lei 5421/2014
Dispõe sobre a instalação de dispositivo de alerta próximo às faixas de pedestres.
APROVADA
PL 1985/2014
Altera a Lei 2.185,de 30 de dezembro de 1998,que Dispõe sobre o registro e o funcionamento de academias e de estabelecimentos que atuam na área do ensino e prática de modalidades esportivas no Distrito Federal, e dá outras providências.
EM TRAMITAÇÃO
Emenda à Lei Orgânica 84/2014
Altera dispositivo da Lei Orgânica do Distrito Federal, que garantem direitos dos orientadores educacionais do Distrito Federal, e dá outras providências.
APROVADA
Lei 5376/2014
Altera a Lei nº 5.066, de 8 de março de 2013, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas para idosos, gestantes e portadores de deficiência nas praças de alimentação de shopping centers, restaurantes, galerias, lanchonetes e outros estabelecimentos do setor gastronômico.
APROVADA
Emenda à Lei Orgânica 79/2014
Altera a Seção I do Capítulo IV do Título VI da Lei Orgânica do Distrito Federal, acrescentando os arts. 221-A e 221-B e modificando a redação dos arts. 221, 222, 223, 224, 225, 227, 229, 230, 232, 233, 234, 235, 237, 239, 240, 241, 243 e 244, e acrescenta o art. 50-A ao Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Distrito Federal.
APROVADA
Lei 5334/2014
Dispõe sobre a inclusão do Dia Mundial de Conscientização do Autismo no calendário oficial do Distrito Federal.
APROVADA
Emenda à Lei Orgânica 76/2014
Acrescenta o art. 269-A à Lei Orgânica do Distrito Federal.
APROVADA
PL 1873/2014
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO SONORO HORIZONTAL PRÓXIMO ÁS FAIXAS DE PEDESTRES, NO DISTRITO FEDERAL
EM TRAMITAÇÃO
PL 1830/2014
Autoriza os organismos da Administração Direta do Distrito Federal a reservarem espaço físico destinado ao uso de entidades sindicais representantes das respectivas carreiras.
EM TRAMITAÇÃO
PL 1816/2014
Altera a Lei nº 5.052, de 5 de março de 2013, que inclui, no calendário ofical de eventos do Distrito Federal, o Dia do Policial Civil Aposentado.
EM TRAMITAÇÃO
Emenda à Lei Orgânica 67/2013
Altera o art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dispondo sobre a vedação ao nepotismo.
APROVADA
Lei 5177/2013
Dispõe sobre a reserva de vagas para gestantes e mães com filho de até dois anos de idade, em estacionamentos no Distrito Federal, na forma que especifica.
APROVADA
Lei 5170/2013
Dispõe sobre informações nas placas identificadoras de obras públicas, na forma que especifica.
APROVADA
PL 1626/2013
Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Distrito Federal o Dia do Profissional de Trânsito, a ser comemorado anualmente, no dia 25 de setembro.
EM TRAMITAÇÃO
PL 1630/2013
Altera a Lei 5.066, de 08 de março de 2013, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas para idosos, gestantes e portadores de deficiência nas praças de alimentação , de shopping centers, restaurantes, galerias, lanchonetes e outros estabelecimentos do setor gastronômico.
EM TRAMITAÇÃO
Emenda à Lei Orgânica 65/2013
Altera o art. 2º, parágrafo único, da Lei Orgânica do Distrito Federal.
APROVADA
PL 1577/2013
Dispõe sobre o cadastramento obrigatório de responsáveis autorizados a retirar alunos das escolas da rede de ensino do Distrito Federal.
EM TRAMITAÇÃO
PL 1576/2013
Dispõe sobre a criação de financiamento habitacional para os servidores integrantes do Sistema de Segurança Pública do Distrito Federal e dá outras providências.
EM TRAMITAÇÃO
Lei 5152/2013
Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a Festa da Padroeira da Paróquia Imaculado Coração de Maria.
APROVADA
Lei 5156/2013
Inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, a Festa da Padroeira da Paróquia Maria Auxiliadora.
APROVADA
PL 1481/2013
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 4.462, DE 13 DE JANEIRO DE 2010, A FIM DE AMPLIAR O PROGRAMA DO PASSE LIVRE ESTUDANTIL EM VIGOR NO DISTRITO FEDERAL, NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA.
EM TRAMITAÇÃO
PL 1442/2013
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL O DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, A SER COMEMORADO NO DIA 2 DE ABRIL DE CADA ANO.
EM TRAMITAÇÃO
PL 1437/2013
INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO DISTRITO FEDERAL O FESTA DA PADROEIRA DA PARÓQUIA IMACULADA CORAÇÃO DE MARIA.
EM TRAMITAÇÃO
PL 1438/2013
INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO DISTRITO FEDERAL O FESTA DA PADROEIRA DA PARÓQUIA MARIA AUXILIADORA.
EM TRAMITAÇÃO
Emenda à Lei Orgânica 63/2013
Altera o art. 2º da Emenda à Lei Orgânica nº 53, de 26 de novembro de 2008, que Acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 205 da Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências.
APROVADA
PL 1405/2013
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO SONORO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL,PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL,NAS PARADAS DE ÔNIBUS.
EM TRAMITAÇÃO
Lei 5075/2013
Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Dia do Desbravador.
APROVADA
Lei 5065/2013
Dispõe sobre a disponibilização de equipamentos de lazer e recreação adaptados para pessoas com deficiência.
APROVADA
Lei 5052/2013
Inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Dia do Policial Civil Aposentado.
APROVADA
Lei 5041/2013
Dispõe sobre a inclusão, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, dos eventos relativos à profissão de farmacêutico, na forma que especifica.
APROVADA
PL 1357/2013
REGULAMENTA O ART. 8º DA LEI FEDERAL Nº 12.153, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE TRATA DA COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS.
EM TRAMITAÇÃO
Lei 5016/2013
Estabelece diretrizes e parâmetros para o desenvolvimento de políticas públicas educacionais voltadas à educação bilíngue para surdos, a serem implantadas e implementadas no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
APROVADA
PL 1285/2012
REVOGA O ART. 4º E ALTERA O ART. 12, AMBOS DA LEI 4.636 DE 23 DE AGOSTO DE 2011 QUE INSTITUI MECANISMO DE CONTROLE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL, DISPONDO SOBRE PROVISÕES DE ENCARGOS TRABALHISTAS A SEREM PAGOS ÀS EMPRESAS CONTRATADAS PARA PRESTAR SERVIÇOS DE FORMA CONTÍNUA, NO ÂMBITO DOS PODERES PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL.
EM TRAMITAÇÃO
PL 1272/2012
DISPÕE SOBRE OS CADERNOS DE RESPONSABILIDADE ATIVA, ESTABELECE DIRETRIZES DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE EXTERNO, A CARGO DA CÂMARA LEGISLATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EM TRAMITAÇÃO
PL 1221/2012
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMÇÃO NAS PLACAS IDENTIFICADORAS DE OBRAS PÚBLICAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
EM TRAMITAÇÃO
PL 1185/2012
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O PORTE DE ARMAS DE FOGO, MESMO FORA DE SERVIÇO, PELOS AGENTES DE ATIVIDADE PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EM TRAMITAÇÃO
PL 1165/2012
DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS OU NÃO, CHAMADOS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL.
EM TRAMITAÇÃO
PL 1151/2012
CRIA O PARQUE DE USO MÚLTIPLO DE CEILÂNDIA SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EM TRAMITAÇÃO
PL 1102/2012
DISPÕE SOBRE A RESEVA DE VAGAS PARA GEsTANTES E MÃES COM FILHOS DE ATÉ TRÊS ANOS DE IDADE,EM ESTACIONAMENTOS NO DISTRITO FEDERAL,NA FORMA QUE ESPECIFICA.
EM TRAMITAÇÃO
Lei 4922/2012
Inclui, no calendário oficial do Distrito Federal, os eventos relativos aos surdos, na forma que especifica.
APROVADA
Lei 4906/2012
Inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Dia do Agente de Polícia, a ser comemorado no dia 30 de novembro.
APROVADA
Lei 4915/2012
Dispõe sobre a inclusão do Dia Mundial da Síndrome de Down no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.
APROVADA
Lei 4835/2012
Dispõe sobre a inclusão do exame que especifica na coleta de sangue de doadores voluntários.
APROVADA
Lei 4831/2012
Inclui no calendário oficial do Distrito Federal, o Dia do Delegado de Polícia, a ser comemorado no dia 3 de dezembro de cada ano.
APROVADA
Lei 4776/2012
Institui a Semana de Prevenção da Doença Renal Crônica e inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Dia Mundial do Rim Pró-Prevenção da Doença Renal.
APROVADA
Lei 4784/2012
Dispõe sobre a inclusão, no calendário oficial do Distrito Federal, o Dia do Policial Civil, Policial Militar, Bombeiro Militar e Agente de Atividades Penitenciárias, vitimados em serviço.
APROVADA
Lei 4753/2012
Dispõe sobre a disponibilização de informações cadastrais pelos órgãos de proteção ao crédito, na forma que especifica.
APROVADA
PL 730/2012
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA IPTU-VERDE, DESTINADO A PROTEGER, PRESERVAR E RECUPERAR O MEIO AMBIENTE NO DISTRITO FEDERAL.
EM TRAMITAÇÃO
PL 724/2012
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL, OS EVENTOS RELATIVOS AOS SURDOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
EM TRAMITAÇÃO
PL 725/2012
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO DISTRITO FEDERAL, DA ESCOLA PÚBLICA INTEGRAL BILÍNGUE - LIBRAS E PORTUGUÊS-ESCRITO, ESTABELECE A LÍNGUA DE SINAIS BRASILEIRA-LIBRAS E A LÍNGUA PORTUGUESA ESCRITA COMO LÍNGUAS DE COMUNICAÇÃO E INSTRUÇÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES PARA O ENSINO DE TODAS AS DISCIPLINAS CURRICULARES, NA FORMA DESTA LEI.
EM TRAMITAÇÃO
PL 726/2012
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL O DIA MUNDIAL DOS DESBRAVADORES, A SER COMEMORADO NO ÚLTIMO SÁBADO DO MÊS DE ABRIL DE CADA ANO.
EM TRAMITAÇÃO
PL 727/2012
DISPÓE SOBRE A VEDAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM FATURAS E CONTAS TELEFÔNICAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
EM TRAMITAÇÃO
PL 728/2012
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL O DIA DO DELEGADO DE POLÍCIA, A SER COMEMORADO NO DIA 3 DE DEZEMBRO DE CADA ANO.
EM TRAMITAÇÃO
PL 729/2012
DISPÕES OBRE A INCLUSÃO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL, O DIA MUNDIAL DA SÍNDROME DE DOWN.
EM TRAMITAÇÃO
PL 731/2012
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ADAPTADOS PARA LAZER E RECREAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
EM TRAMITAÇÃO
PL 732/2012
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFOCIAL DO DISTRITO FEDERAL O DIA DO AGENTE DE POLÍCIA, A SER COMEMORADO NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE CADA ANO.
EM TRAMITAÇÃO
PL 733/2012
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE INFORMAÇÃO REFERENTE A GORJETA OU TAXA DE SERVIÇO, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.
EM TRAMITAÇÃO
PL 734/2012
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL, OS EVENTOS RELATIVOS À PROFISSÃO DE FARMACÊUTICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
EM TRAMITAÇÃO
PL 735/2012
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL O DIA DO POLICIAL CIVIL APOSENTADO, A SER COMEMORADO NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE CADA ANO.
EM TRAMITAÇÃO
Lei 4740/2011
Dispõe sobre a instituição de campanha permanente de esclarecimento, orientação e prevenção sobre eclampsia no Distrito Federal.
APROVADA
PL 641/2011
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO EXAME DENOMINADO OXIMETRIA DE PULSO - TESTE DO CORAÇÃOZINHO - PARA DETECÇÃO DA CARDIOPATIA CONGÊNITA, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.
EM TRAMITAÇÃO
Decreto Legislativo 1880/2011
Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Marcelo Mesquita.
APROVADA
Decreto Legislativo 1881/2011
Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Ronaldo da Costa.
APROVADA
PL 556/2011
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE GRUPAMENTOS DE BOMBEIROS CIVIS EM PARQUES DISTRITAIS,ECOLÓGICOS E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL,DEFINE QUANTITATIVOS MÍNIMOS DE BOMBEIROS CIVIS EM EDIFICAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EM TRAMITAÇÃO
PL 539/2011
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO BRASÍLIA SEMPRE VERDE, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.
EM TRAMITAÇÃO
Lei 4635/2011
Dispõe sobre o monitoramento com câmeras de vídeo nas instalações que especifica.
APROVADA
PL 480/2011
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL O DIA DO DELEGADO DE POLÍCIA, A SER COMEMORADO NO DIA 3 DE DEZEMBRO DE CADA ANO.
EM TRAMITAÇÃO
PL 469/2011
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 4.451, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EM TRAMITAÇÃO
PL 441/2011
INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO DA DOENÇA RENAL E INCLUI NO CALENDÁRIO DO DISTRITO FEDERAL O DIA MUNDIAL DO RIM - PRÓ - PREVENÇÃO DA DOENÇA RENAL.
EM TRAMITAÇÃO
PL 440/2011
ALTERA A LEI Nº 7.431, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE INSTITUI NO DISTRITO FEDERAL O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EM TRAMITAÇÃO
PL 370/2011
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO AOS AGENTES PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL NA FORMA QUE ESPECIFICA.
EM TRAMITAÇÃO
PL 371/2011
CONCEDE DESCONTO DE 7,5%(SETE INTEIROS E CINCO DÉCIMOS POR CENTO) SOBRE O VALOR DO IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2011, AOS CONTRIBUINTES QUE EFETUAREM O PAGAMENTO DO IMPOSTO NO VALOR INTEGRAL ATÉ A DATA DE VENCIMENTO DA COTA ÚNICA.
EM TRAMITAÇÃO
PL 279/2011
DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO COM CÂMERAS DE VÍDEO NAS INSTALAÇÕES QUE ESPECIFICA.
EM TRAMITAÇÃO
PL 268/2011
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE TELEFONES FIXOS NAS RODOVIAS DO DISTRITO FEDERAL.
EM TRAMITAÇÃO
PL 206/2011
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO,NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL,O DIA DO POLICIAL CIVIL,POLICIAL MILITAR,BOMBEIRO MILITAR E AGENTE DE ATIVIDADES PENITENCIÁRIAS,VITIMADOS EM SERVIÇO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 8 DE JULHO.
EM TRAMITAÇÃO
PL 207/2011
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS PELOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO,NA FORMA QUE ESPECIFICA.
EM TRAMITAÇÃO
PLC 9/2011
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 790, DE 2008, QUE REORGANIZA E UNIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL - RPPS/DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EM TRAMITAÇÃO
PL 171/2011
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇAÕ DE CAMPANHA PERMANENTE DE ESCLARECIMENTO, ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO, SOBRE ECLAMPSIA NO DISTRITO FEDERAL.
EM TRAMITAÇÃO
PL 159/2011
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EXAME QUE ESPECEFICA NA COLETA DE SANGUE DE DOADORES VOLUNTÁRIOS.
EM TRAMITAÇÃO
PL 129/2011
CONCEDE DESCONTO SOBRE O PAGAMENTO INTEGRAL, ATÉ A DATA DE VENCIMENTO, DA COTA ÚNICA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES- IPVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EM TRAMITAÇÃO
