144 proposições
Lei 7924/2026
Dispõe sobre a integração de sistemas de videomonitoramento de terceiros aos sistemas de segurança pública do Distrito Federal e sobre a autorização de uso de área pública para instalação de infraestrutura privada de videomonitoramento.
APROVADA
Resolução 367/2026
Dispõe sobre a identidade funcional e o porte de arma de fogo dos integrantes da Polícia Legislativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
APROVADA
Lei 7915/2026
Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas no Distrito Federal.
APROVADA
Decreto Legislativo 2692/2026
Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Omar Franco.
APROVADA
Decreto Legislativo 2675/2026
Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Sandoval de Araújo Feitosa Neto.
APROVADA
Decreto Legislativo 2674/2026
Concede o título de Cidadão Benemérito do Distrito Federal ao Senhor Wagner Gonçalves da Silveira Júnior.
APROVADA
Lei 7899/2026
Altera a Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018, que institui o Código de Obras e Edificações do Distrito Federal - COE.
APROVADA
Lei 7895/2026
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Krav Magá.
APROVADA
Lei Complementar 1069/2026
Dispõe sobre a destinação de área para a implementação do Polo de Cinema e Vídeo do Distrito Federal.
APROVADA
Decreto Legislativo 2668/2026
Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Mário-Zam Belmiro Rosa.
APROVADA
Lei 7863/2026
Institui o Programa de Apoio à Mulher Empreendedora do Distrito Federal, para o desenvolvimento e o fortalecimento dos empreendimentos de pequeno porte controlados e liderados por mulheres.
APROVADA
Lei 7828/2025
Institui o Programa Reconhecer e dá outras providências.
APROVADA
Lei 7772/2025
Dispõe sobre a concessão de compensação de ponto anual de cinco dias aos servidores da Polícia Civil do Distrito Federal
APROVADA
Resolução 361/2025
Dispõe sobre a formação e a capacitação dos servidores e parlamentares da Câmara Legislativa do Distrito Federal em relação aos direitos da pessoa idosa.
APROVADA
Decreto Legislativo 2624/2025
Concede título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor João Maciel Claro.
APROVADA
Decreto Legislativo 2623/2025
Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Jair Oliveira Soares.
APROVADA
Lei 7751/2025
"Altera a Lei nº 6.888, de 07 de julho de 2021, que “dispõe sobre a regularização de ocupações históricas de associações ou entidades sem fins lucrativos em unidades imobiliárias da Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap ou do Distrito Federal, trata de terrenos adquiridos por entidades religiosas ou de assistência social e dá outras providências”.
APROVADA
Decreto Legislativo 2605/2025
Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Caio Barbieri.
APROVADA
Decreto Legislativo 2599/2025
Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Nilton Luz Netto Junior.
APROVADA
Decreto Legislativo 2600/2025
Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Valcides de Araújo Silva.
APROVADA
Lei 7733/2025
Institui e inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o Dia da Advocacia Familiarista.
APROVADA
Lei 7726/2025
Institui o dia 15 de Setembro como o Dia da Memória dos Policiais e dá outras providências.
APROVADA
Lei 7678/2025
Altera a Lei nº 7.662, de 2025, para denominar “Na Moral” a Política Distrital de Educação para a Integridade no âmbito das escolas públicas e privadas do Distrito Federal.
APROVADA
Decreto Legislativo 2561/2025
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Diego Martins de Amorim.
APROVADA
Decreto Legislativo 2558/2025
Concede o título de Cidadão Honorário do Distrito Federal ao Senhor Desembargador Angelo Canducci Passareli
APROVADA
Decreto Legislativo 2553/2025
Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Juíza de Direito Leila Cury do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
APROVADA
Decreto Legislativo 2552/2025
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor José Ribamar Oliveira Lima Junior.
APROVADA
Lei 7665/2025
Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o dia “S” de valorização e reconhecimento do Serviço Nacional do Comércio (SESC) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC).
APROVADA
Decreto Legislativo 2546/2025
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília à Senhora Maria da Penha do Vale Rocha
APROVADA
PL 1234/2025
Dispõe sobre a ampliação da rede de proteção à mulher vítima de violência no DF.
APROVADA
PL 1189/2024
Institui o programa Moradia Digna de assistência habitacional no DF.
APROVADA
Moção 45/2025
Apoio à simetria salarial da Polícia Civil do DF.
APROVADA
Moção 30/2025
Reconhecimento aos bombeiros militares do DF.
APROVADA
PL 1122/2024
Institui o Dia da Mulher no Serviço Público do DF.
APROVADA
Moção 22/2025
Parabeniza os servidores pelo Dia do Funcionário Público.
APROVADA
Lei 7602/2024
Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o dia da Câmara de Dirigentes lojistas do Distrito Federal.
APROVADA
Lei 7598/2024
Institui a Política Distrital sobre Entrega Voluntária, de que trata a Lei federal nº 13.509, de 22 de novembro de 2017, que versa sobre a entrega voluntária de bebês à Justiça da Infância e Juventude, nos termos das diretrizes estabelecidas nesta Lei para sua execução.
APROVADA
Decreto Legislativo 2509/2024
Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Sérgio Xavier de Souza Rocha.
APROVADA
Decreto Legislativo 2508/2024
Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Edson Alfredo Martins Smaniotto.
APROVADA
Decreto Legislativo 2501/2024
Concede o título de Cidadão Benemérito de Brasília ao senhor Marcony Vinícius Ferreira.
APROVADA
Decreto Legislativo 2497/2024
Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Cristiano Zanin Martins.
APROVADA
Decreto Legislativo 2452/2024
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Eduardo José de Azambuja Alves.
APROVADA
Decreto Legislativo 2451/2024
Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao senhor Bruno Sartório Silva.
APROVADA
Decreto Legislativo 2450/2024
Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao senhor Rafael de Araújo Damas.
APROVADA
Decreto Legislativo 2449/2024
Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao senhor Ricardo Abreu Emediato.
APROVADA
Decreto Legislativo 2448/2024
Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Cleber Lopes de Oliveira.
APROVADA
Lei 7538/2024
Cria a ferramenta “MULHER NÃO SE CALE – Canal de Denúncia” nos sítios eletrônicos e aplicativos da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.
APROVADA
Emenda à Lei Orgânica 131/2024
Altera a Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências.
APROVADA
Emenda à Lei Orgânica 130/2024
Altera o art. 207 da Lei Orgânica do Distrito Federal para incluir atribuição ao Sistema Único de Saúde do Distrito Federal.
APROVADA
Lei 7491/2024
Dispõe acerca do pagamento de valores decorrentes de saldo de licença-prêmio convertido em pecúnia para servidores das carreiras da Polícia Civil do Distrito Federal em atividade, e dá outras providências.
APROVADA
Decreto Legislativo 2437/2024
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor conselheiro Inácio Magalhães Filho.
APROVADA
Lei 7487/2024
Dispõe sobre o registro de dados de pessoas condenadas por violência contra a mulher no Distrito Federal.
APROVADA
Resolução 343/2024
Altera a Resolução nº 167, de 2000, que "institui o novo Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências", consolidada pela Resolução nº 218, de 2005, e dá outras providências.
APROVADA
Lei 7469/2024
Proíbe o uso, a posse, a fabricação e a comercialização de produtos acabados com a finalidade de utilização como linhas cortantes no Distrito Federal, e dá outras providências.
APROVADA
Decreto Legislativo 2433/2024
Concede título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Celina Leão Hizim Ferreira.
APROVADA
Lei 7413/2024
Altera a Lei nº 5.686, de 1° de agosto de 2016, que “Institui a Campanha Permanente de Informação, Prevenção e Combate à Depressão no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências”.
APROVADA
Lei 7397/2024
Altera a Lei nº 5.418, de 24 de novembro de 2014, que dispõe sobre a Política Distrital de Resíduos Sólidos e dá outras providências", e a Lei nº 6.518, de 12 de março de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento dos resíduos sólidos orgânicos no Distrito Federal por processos biológicos.
APROVADA
Lei 7395/2024
Dispõe sobre a Política Distrital de Proteção e Direito de Matrícula de Crianças Migrantes, Refugiadas, Apátridas e Solicitantes de Refúgio de 6 meses a 6 anos de idade, nas Redes Públicas de Educação Básica no Distrito Federal.
APROVADA
Decreto Legislativo 2404/2023
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Renato Guanabara Leal de Araújo.
APROVADA
Decreto Legislativo 2398/2023
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor desembargador João Egmont Leôncio Lopes.
APROVADA
Decreto Legislativo 2396/2023
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, senhor Flávio Dino de Castro e Costa.
APROVADA
Decreto Legislativo 2395/2023
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur.
APROVADA
Lei 7288/2023
Institui os Jogos Mundiais de Policiais e Bombeiros e os inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.
APROVADA
Lei 7277/2023
Dispõe sobre a campanha de divulgação do link Maria da Penha On-Line e dá outras providências.
APROVADA
Decreto Legislativo 2386/2023
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Ricardo Garcia Cappelli.
APROVADA
Lei 7265/2023
Fixa diretrizes para a instituição do Programa Paz na Família e dá outras providências.
APROVADA
Emenda à Lei Orgânica 128/2022
Altera os arts. 31 e 32 da Lei Orgânica do Distrito Federal.13
APROVADA
Emenda à Lei Orgânica 116/2019
Altera o art. 66, II, da Lei Orgânica do Distrito Federal.
APROVADA
Emenda à Lei Orgânica 112/2019
Altera o art. 150, § 16, I, da Lei Orgânica do Distrito Federal.
APROVADA
Emenda à Lei Orgânica 111/2019
Acrescenta o § 16 ao art. 119 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
APROVADA
Lei 6257/2019
Dispõe sobre a divulgação de informações sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por Sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não DPVAT.
APROVADA
Decreto Legislativo 2232/2018
Fixa o subsídio dos Deputados Distritais para a oitava legislatura.
APROVADA
Lei 6226/2018
Denomina Maria Cláudia Siqueira Del Isola o parque situado na EQS 112/113, Região Administrativa de Brasília RA I.
APROVADA
Lei 6207/2018
Inclui a Capoesco - Evento de Capoeira de Brasília no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.
APROVADA
Lei 6183/2018
Institui a Semana de Prevenção e Combate à Trombose e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia de Prevenção e Combate à Trombose.
APROVADA
Lei 6156/2018
Cria diretrizes gerais para implementação e uso do Dispositivo de Segurança Preventiva - DSP, Botão do Pânico, para mulheres em situação de risco de violência doméstica e familiar, em todo o Distrito Federal.
APROVADA
Lei 6145/2018
Altera o art. 162 da Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018, que Institui o Código de Obras e Edificações do Distrito Federal - COE.
APROVADA
Decreto Legislativo 2219/2018
Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao desembargador Roberval Casemiro Belinati.
APROVADA
Decreto Legislativo 2217/2018
Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor José Cruz Macedo.
APROVADA
Decreto Legislativo 2216/2018
Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Suêd da Costa Silva.
APROVADA
Decreto Legislativo 2193/2018
Susta os efeitos da Ordem de Serviço nº 25, de 16 de fevereiro de 2018, expedida pela Subsecretária de Atenção Integral à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
APROVADA
Lei 6126/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação do Calendário Vacinal da Mulher e da sua disponibilização e divulgação em todas as Unidades de Pronto Atendimento - UPAs e hospitais da rede pública de saúde do Distrito Federal e dá outras providências.
APROVADA
Lei 6105/2018
Prioriza a matrícula de estudante com deficiência locomotora em escola da rede pública de ensino básico do Distrito Federal, quando localizada mais próxima de sua residência.
APROVADA
Lei 6099/2018
Dispõe sobre a informação aos consumidores sobre as fraudes mais frequentes relacionadas aos serviços de instituições financeiras.
APROVADA
Decreto Legislativo 2191/2018
Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor João Batista Teixeira.
APROVADA
Decreto Legislativo 2189/2018
Susta o Decreto nº 36.139, de 15 de dezembro de 2014, que Aprova o Projeto de Regularização Fundiária do assentamento irregular consolidado denominado "Solar de Athenas", localizado no Setor Habitacional Grande Colorado, na Região Administrativa de Sobradinho - RA V.
APROVADA
Lei 6050/2017
Altera a Lei nº 5.052, de 5 de março de 2013, que Inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Dia do Policial Civil Aposentado.
APROVADA
Lei 5997/2017
Dispõe sobre a proibição de o Banco Regional de Brasília BRB condicionar a concessão de financiamentos, nas linhas de crédito, a qualquer forma de reciprocidade em produtos ou serviços e dá outras providências.
APROVADA
Lei 5994/2017
Estabelece garantias aos servidores da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal nos casos de atraso da remuneração e dá outras providências.
APROVADA
Resolução 293/2017
Denomina a Sala de Reuniões das Comissões nº 2 de Sala de Reuniões Itamar Pinheiro Lima.
APROVADA
Lei 5965/2017
Cria o programa IPTU Verde, que dispõe sobre a redução no Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU como incentivo ambiental destinado a proteger, preservar e recuperar o meio ambiente.
APROVADA
Lei 5952/2017
Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual.
APROVADA
Lei 5942/2017
Dispõe sobre a inclusão, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, do Dia do Agente Policial de Custódia da Polícia Civil do Distrito Federal, a ser comemorado no dia 28 de julho de cada ano.
APROVADA
Emenda à Lei Orgânica 102/2017
Altera o art. 100, VIII, e acrescenta o inciso XXIX e o parágrafo único ao art. 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
APROVADA
Emenda à Lei Orgânica 100/2017
Dá nova redação ao art. 123, caput, da Lei Orgânica do Distrito Federal.
APROVADA
Resolução 285/2017
Inclui dispositivos no Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
APROVADA
Lei 5867/2017
Dispõe sobre notificação relativa ao vencimento da Carteira Nacional de Habilitação e dá outras providências.
APROVADA
Decreto Legislativo 2136/2017
Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Maurício de Campos Bastos.
APROVADA
Lei 5838/2017
Institui e inclui o dia 9 de julho no calendário oficial de eventos do Distrito Federal como data oficial e comemorativa do futevôlei.
APROVADA
Lei 5821/2017
Dispõe sobre o cadastramento obrigatório de responsáveis autorizados a retirar alunos das escolas da rede de ensino do Distrito Federal.
APROVADA
Decreto Legislativo 2113/2016
Susta a aplicação do art. 6º, I, e e f, e do art. 8º do Decreto nº 28.195, de 16 de agosto de 2007, que regulamenta no âmbito do Distrito Federal o art. 45 da Lei federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores e militares, e dá outras providências.
APROVADA
Lei 5758/2016
Dispõe sobre criação amadorista e comercial de passeriformes domesticados da fauna nativa brasileira de origem silvestre e dá outras providências.
APROVADA
Lei 5693/2016
Institui o Banco de Sangue Virtual do Distrito Federal e dá outras providências.
APROVADA
Emenda à Lei Orgânica 97/2016
Altera a Lei Orgânica do Distrito Federal para incluir a CPI popular.
APROVADA
Emenda à Lei Orgânica 95/2016
Dispõe sobre a Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Distrito Federal, acrescentando o art. 84-A à Lei Orgânica do Distrito Federal e revogando o art. 111, § 2º, da referida Lei.
APROVADA
Lei 5555/2015
Altera a Lei nº 2.185, de 30 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o registro e o funcionamento de academias e de estabelecimentos que atuam na área do ensino e prática de modalidades esportivas no Distrito Federal, e dá outras providências.
APROVADA
Emenda à Lei Orgânica 90/2015
Trata da regulamentação do art. 17, XVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e do art. 24, XVI, da Constituição Federal e dá outras providências.
APROVADA
Emenda à Lei Orgânica 89/2015
Acrescenta o art. 124-B à Lei Orgânica do Distrito Federal, incluindo regras para segurança metroviária, e dá outras providências.
APROVADA
Emenda à Lei Orgânica 93/2015
Acrescenta o art. 366 à Lei Orgânica do Distrito Federal, para conceder, aos empregados públicos de empresas públicas e sociedades de economia mista distritais em liquidação, extinção ou dependentes financeiramente do Distrito Federal, o direito de optarem pela mudança do regime de trabalho celetista para o estatutário.
APROVADA
Decreto Legislativo 2054/2015
Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Embaixador Israelense no Brasil Reda Mansour.
APROVADA
Lei 5528/2015
Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do Distrito Federal do Dia do Servidor de Trânsito.
APROVADA
Lei 5475/2015
Regulamenta o art. 8º da Lei federal nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
APROVADA
Lei 5459/2015
Dispõe sobre a instalação de dispositivo sonoro nos veículos de transporte público de passageiros no âmbito do Distrito Federal, para identificação de pessoas com deficiência visual, nas paradas de ônibus.
APROVADA
Emenda à Lei Orgânica 85/2014
Altera o art. 150 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
APROVADA
Lei 5421/2014
Dispõe sobre a instalação de dispositivo de alerta próximo às faixas de pedestres.
APROVADA
Emenda à Lei Orgânica 84/2014
Altera dispositivo da Lei Orgânica do Distrito Federal, que garantem direitos dos orientadores educacionais do Distrito Federal, e dá outras providências.
APROVADA
Lei 5376/2014
Altera a Lei nº 5.066, de 8 de março de 2013, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas para idosos, gestantes e portadores de deficiência nas praças de alimentação de shopping centers, restaurantes, galerias, lanchonetes e outros estabelecimentos do setor gastronômico.
APROVADA
Emenda à Lei Orgânica 79/2014
Altera a Seção I do Capítulo IV do Título VI da Lei Orgânica do Distrito Federal, acrescentando os arts. 221-A e 221-B e modificando a redação dos arts. 221, 222, 223, 224, 225, 227, 229, 230, 232, 233, 234, 235, 237, 239, 240, 241, 243 e 244, e acrescenta o art. 50-A ao Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Distrito Federal.
APROVADA
Lei 5334/2014
Dispõe sobre a inclusão do Dia Mundial de Conscientização do Autismo no calendário oficial do Distrito Federal.
APROVADA
Emenda à Lei Orgânica 76/2014
Acrescenta o art. 269-A à Lei Orgânica do Distrito Federal.
APROVADA
Emenda à Lei Orgânica 67/2013
Altera o art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dispondo sobre a vedação ao nepotismo.
APROVADA
Lei 5177/2013
Dispõe sobre a reserva de vagas para gestantes e mães com filho de até dois anos de idade, em estacionamentos no Distrito Federal, na forma que especifica.
APROVADA
Lei 5170/2013
Dispõe sobre informações nas placas identificadoras de obras públicas, na forma que especifica.
APROVADA
Emenda à Lei Orgânica 65/2013
Altera o art. 2º, parágrafo único, da Lei Orgânica do Distrito Federal.
APROVADA
Lei 5156/2013
Inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, a Festa da Padroeira da Paróquia Maria Auxiliadora.
APROVADA
Lei 5152/2013
Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a Festa da Padroeira da Paróquia Imaculado Coração de Maria.
APROVADA
Emenda à Lei Orgânica 63/2013
Altera o art. 2º da Emenda à Lei Orgânica nº 53, de 26 de novembro de 2008, que Acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 205 da Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências.
APROVADA
Lei 5075/2013
Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Dia do Desbravador.
APROVADA
Lei 5065/2013
Dispõe sobre a disponibilização de equipamentos de lazer e recreação adaptados para pessoas com deficiência.
APROVADA
Lei 5052/2013
Inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Dia do Policial Civil Aposentado.
APROVADA
Lei 5041/2013
Dispõe sobre a inclusão, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, dos eventos relativos à profissão de farmacêutico, na forma que especifica.
APROVADA
Lei 5016/2013
Estabelece diretrizes e parâmetros para o desenvolvimento de políticas públicas educacionais voltadas à educação bilíngue para surdos, a serem implantadas e implementadas no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
APROVADA
Lei 4922/2012
Inclui, no calendário oficial do Distrito Federal, os eventos relativos aos surdos, na forma que especifica.
APROVADA
Lei 4915/2012
Dispõe sobre a inclusão do Dia Mundial da Síndrome de Down no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.
APROVADA
Lei 4906/2012
Inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Dia do Agente de Polícia, a ser comemorado no dia 30 de novembro.
APROVADA
Lei 4835/2012
Dispõe sobre a inclusão do exame que especifica na coleta de sangue de doadores voluntários.
APROVADA
Lei 4831/2012
Inclui no calendário oficial do Distrito Federal, o Dia do Delegado de Polícia, a ser comemorado no dia 3 de dezembro de cada ano.
APROVADA
Lei 4784/2012
Dispõe sobre a inclusão, no calendário oficial do Distrito Federal, o Dia do Policial Civil, Policial Militar, Bombeiro Militar e Agente de Atividades Penitenciárias, vitimados em serviço.
APROVADA
Lei 4776/2012
Institui a Semana de Prevenção da Doença Renal Crônica e inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Dia Mundial do Rim Pró-Prevenção da Doença Renal.
APROVADA
Lei 4753/2012
Dispõe sobre a disponibilização de informações cadastrais pelos órgãos de proteção ao crédito, na forma que especifica.
APROVADA
Lei 4740/2011
Dispõe sobre a instituição de campanha permanente de esclarecimento, orientação e prevenção sobre eclampsia no Distrito Federal.
APROVADA
Decreto Legislativo 1881/2011
Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Ronaldo da Costa.
APROVADA
Decreto Legislativo 1880/2011
Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Marcelo Mesquita.
APROVADA
Lei 4635/2011
Dispõe sobre o monitoramento com câmeras de vídeo nas instalações que especifica.
APROVADA
